FC803868 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
É correto afirmar:
FEPESE · 2012
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
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FC803869 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No tocante às medidas provisórias, é correto afirmar:
FEPESE · 2011
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Segundo a Constituição do Brasil, não é vedada a edição de medida provisória sobre matéria:
FEPESE · 2009
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Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias com força de lei, submetendo-as de imediato ao Congresso Nacional. Sobre medidas provisórias, é correto afirmar:
FEPESE · 2006
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Assinale a alternativa que indica corretamente a forma em que se dá o instrumento jurídico de delegação ao Presidente da República para a elaboração de leis delegadas.
FEPESE · 2019
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, deverá ocorrer através de manifestação de, pelo menos:
FEPESE · 2024
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De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo.
FEPESE · 2018
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Sobre o processo legislativo é correto afi rmar que decorrido o prazo de , o silêncio do Presidente da República importará a sanção do projeto de lei. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima:
FEPESE · 2005
Ler resposta e comentário →FC803876 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, _________ do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por _________ Estados, com não menos de _________ por cento
FEPESE · 2005
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De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.
FEPESE · 2020
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Em atenção ao processo legislativo, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.
FEPESE · 2014
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Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2014
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Em se tratando de processo legislativo, é correto afirmar:
FEPESE · 2012
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De acordo com o processo legislativo previsto na Constituição da República, é correto afirmar: 1. A Constituição da República poderá ser emendada mediante iniciativa popular. 2. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câm
FEPESE · 2012
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Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
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Assinale a alternativa correta sobre a posição institucional dos Tribunais de Contas no sistema constitucional brasileiro de controle externo.
FEPESE · 2026
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Assinale a alternativa correta sobre o Tribunal de Contas da União.
FEPESE · 2023
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
FEPESE · 2022
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A fiscalização do município será exercida pelo poder legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do poder executivo municipal. O órgão de controle externo, auxiliar do poder legislativo, que tem co
FEPESE · 2022
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Considere a seguinte situação hipotética: O Sr. Aparício é o responsável pelo controle interno no município de San Tomaso. Tomou conhecimento de irregularidade que está acontecendo na secretaria municipal de obras. Nesse caso, de acordo com
FEPESE · 2022
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É correto afirmar que:
FEPESE · 2018
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Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale ( V ) ou ( F ): ( ) o controle externo das finanças da União, a cargo do Congresso Nacional, será auxiliado pelo Tribunal
FEPESE · 2006
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A função fiscalizadora, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, em relação à atividade financeira da União será exercida pelo:
FEPESE · 2005
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De acordo com os princípios constitucionais e legais que regem a Administração Pública, o sistema de controle interno do Poder Executivo municipal deve:
FEPESE · 2025
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