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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC803965 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, a segurança pública é composta pelos seguintes órgãos: 1. Bombeiro militar 2. Defesa civil 3. Polícia federal Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

FEPESE · 2016

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FC803966 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição da República de 1988, qual o órgão responsável pela função de polícia judiciária?

FEPESE · 2013

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FC803967 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere as seguintes instituições: I. polícia federal; II. polícia militar; III. polícia civil; IV. corpo de bombeiros; V. guarda municipal. Exercem função de polícia judiciária, segundo a Constituição da República:

FEPESE · 2005

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FC803968 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal e com os conhecimentos sobre contabilidade tributária, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração t

FEPESE · 2025

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FC803969 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em um de seus artigos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte […]”. Tal dispositivo di

FEPESE · 2024

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FC803970 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito dos conhecimentos sobre o sistema tributário nacional, é correto afirmar que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: 1. Taxas. 2. Empréstimos compulsórios. 3. Contribuição

FEPESE · 2024

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FC803971 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com os conhecimentos sobre o sistema tributário nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: 1. A data e local da ocorrência do

FEPESE · 2024

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FC803972 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com Emenda Constitucional nº 103/2019, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos a

FEPESE · 2023

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FC803973 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, quando houver déficit atuarial em um regime próprio de previdência social, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensõe

FEPESE · 2022

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FC803974 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito dos conhecimentos sobre competências tributárias, a constituição federal estabelece que compete exclusivamente à União instituir contribuição: 1. De melhoria, decorrente de obras públicas. 2. Social. 3. De intervenção no domínio

FEPESE · 2022

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FC803975 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.

FEPESE · 2020

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FC803976 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta em relação à tributação e ao orçamento previstos na Constituição Federal.

FEPESE · 2020

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FC803977 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar: 1. regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. 2. instituir empréstimos compulsórios. 3. instituir o imposto sobre grandes fortunas. 4. fixar as alíquota

FEPESE · 2017

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FC803978 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição da República, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: 1. Obrigação, lançamento e crédito tributários. 2. Prescrição e Decadência tributários. 3

FEPESE · 2014

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FC803979 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto aos princípios constitucionais do Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:

FEPESE · 2014

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FC803980 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as afirmativas abaixo acerca do empréstimo compulsório: 1. O empréstimo compulsório pode ser instituído pela União e pelos Estados. 2. O empréstimo compulsório pode ser instituído quando ocorrer uma guerra externa. 3. O empréstimo c

FEPESE · 2014

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FC803981 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale qual a alternativa que não corresponde a uma hipótese constitucional de imunidade tributária:

FEPESE · 2007

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FC803982 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal estabelece princípios tributários que têm por objetivo garantir o equilíbrio na relação entre o Estado e o contribuinte. Os princípios tributários são fundamentais para a manutenção da justiça fiscal, protegendo os ci

FEPESE · 2026

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FC803983 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

As limitações ao poder de tributar são obstáculos estabelecidos pela Constituição Federal para que o ente tributante não exceda o exercício de suas atribuições, impondo, desta forma, ao contribuinte, uma carga onerosa insuportável. De acord

FEPESE · 2024

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FC803984 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme disposto na Constituição Federal de 1998, o princípio tributário da anterioridade geral não se aplica ao seguinte tributo:

FEPESE · 2024

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FC803985 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com fundamentos na Constituição Federal de 1998, assinale a alternativa correta a respeito das imunidades.

FEPESE · 2024

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FC803986 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as afirmativas abaixo a respeito das limitações constitucionais do poder de tributar. 1.O princípio de anterioridade não se aplica ao imposto da União sobre importação de produtos estrangeiros. 2.O Sistema Tributário Nacional deve o

FEPESE · 2024

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FC803987 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

FEPESE · 2020

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FC803988 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre o artigo 150, VI, “b”, da Constituição Brasileira em vigor, é correto afirmar que:

FEPESE · 2019

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