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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC840590 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Ação popular ajuizada por um Senador da República, visando a anular ato praticado pelo Presidente de uma empresa pública federal, a qual será processada e julgada pelo

CESGRANRIO · 2011

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FC840591 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A ação popular, prevista no art. 5º, LXXIII, da Constituição da República, pode ser ajuizada por(pelo)

CESGRANRIO · 2011

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FC840592 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Na hipótese de o Banco Central vir a praticar ato manifestamente ilegal e lesivo ao patrimônio público, um cidadão brasileiro, indignado com o ocorrido e com o propósito de anular o referido ato, pode ajuizar

CESGRANRIO · 2010

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FC840593 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre as ações constitucionais, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) NÃO pode figurar no polo

CESGRANRIO · 2010

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FC840594 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre as ações constitucionais de habeas corpus e mandado de segurança, é correto afirmar que

CESGRANRIO · 2009

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FC840595 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação às ações constitucionais (também conhecidas como writs constitucionais), é correto afirmar que

CESGRANRIO · 2008

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FC840596 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Caso um determinado indivíduo se considere prejudicado pela falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais, de qual medida judicial de controle de ato administrativo (remédio constituc

CESGRANRIO · 2008

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FC840597 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos da Constituição Federal, é direito do trabalhador urbano e rural a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de:

CESGRANRIO · 2017

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FC840598 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

É considerado um direito social previsto na Constituição Federal o pertinente à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de

CESGRANRIO · 2015

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FC840599 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 protege a relação de trabalho sob várias perspectivas, estabelecendo um rol de direitos sociais, dentre os quais o salário mínimo que, nos termos do texto constitucional, deve ser fixado,

CESGRANRIO · 2015

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FC840600 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal estabelece como direito social do trabalhador, relacionado à segurança e saúde no trabalho, a(o)

CESGRANRIO · 2010

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FC840601 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, no Capítulo II dos Direitos Sociais, a jornada de trabalho deverá ser de

CESGRANRIO · 2010

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FC840602 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal determina a proibição de trabalho perigoso ou insalubre aos menores com idade, em anos, de

CESGRANRIO · 2008

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FC840603 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A redução dos riscos inerentes ao trabalho, prevista na Constituição Federal, deve ocorrer por meio de

CESGRANRIO · 2008

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FC840604 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Artigo 7o da Constituição Federal garante aos trabalhadores, explicitamente, os direitos apresentados a seguir, relacionados à segurança e à saúde, EXCETO

CESGRANRIO · 2008

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FC840605 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O texto original da Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7o, assegurava aos trabalhadores assistência gratuita aos seus filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas. Com o advento da Eme

CESGRANRIO · 2008

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FC840606 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal garante aos trabalhadores o seguro de acidentes do trabalho, a cargo do:

CESGRANRIO · 2007

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FC840607 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Dos direitos sociais apresentados a seguir, qual é assegurado pela Constituição Federal aos servidores civis ocupantes de cargos públicos?

CESGRANRIO · 2006

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FC840608 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação aos direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição Federal, está correto afirmar que é(são):

CESGRANRIO · 2006

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FC840609 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma da lei, estabelecido pela Constituição Federal do Brasil, em 1988, é:

CESGRANRIO · 2006

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FC840610 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No início de dezembro de 2004 foi entregue pelo Ministro do Trabalho ao Presidente da República uma proposta de recomposição do salário-mínimo. A idéia, como noticiaram os jornais, é criar um conselho que será responsável pela elaboração de

CESGRANRIO · 2005

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FC840611 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição da República Federativa do Brasil assegura, entre os direitos dos trabalhadores, o direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho com prazo prescricional de anos para os trabalhadores urbanos e

CESGRANRIO · 2005

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FC840612 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição da República Federativa do Brasil, no seu art. 7º, assegura direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Aponte o direito que NÃO está assegurado no texto constituci

CESGRANRIO · 2004

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FC840613 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal reconhece a condição de brasileiro naturalizado aos originários de países de língua portuguesa que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigindo, nesse caso, apenas

CESGRANRIO · 2010

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