FC840879 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a afirmativa correta.
CESGRANRIO · 2009
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC840880 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Suponha que uma lei federal editada em 1985 e uma lei do Distrito Federal aprovada em 2005 estejam em desacordo com determinado preceito constitucional fundamental. Neste caso, considere as afirmativas a seguir. I – O Governador do Estado d
CESGRANRIO · 2009
Ler resposta e comentário →FC840881 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental, está INCORRETO afirmar que:
CESGRANRIO · 2007
Ler resposta e comentário →FC840882 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Todas as ações de constitucionalidade (ADI, ADC, ADPF e, mais recentemente, ADIO) admitem a concessão de medida cautelar. Em relação especificamente aos efeitos da concessão de medida cautelar ADI, considere as seguintes afirmativas: I - Os
CESGRANRIO · 2013
Ler resposta e comentário →FC840883 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre controle abstrato de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir. I – Um partido político pode ajuizar Ação Declaratória de Constitucionalidade desde que tenha representação em, pelo menos, uma das Casas do Congresso Nacional
CESGRANRIO · 2011
Ler resposta e comentário →FC840884 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Determinado município aprovou uma lei estabelecendo horário de funcionamento do comércio local e das instituições bancárias instaladas naquele município. Essa lei é
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC840885 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil,
CESGRANRIO · 2008
Ler resposta e comentário →FC840886 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito do atual sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis, é correto afirmar que:
CESGRANRIO · 2004
Ler resposta e comentário →FC840887 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição afirma que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (Art. 5, XI). A esse respeito, considere as afirmativas a seguir. I - É permitido penetrar na casa, a qualquer
CESGRANRIO · 2008
Ler resposta e comentário →FC840888 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
DIREITO SOB RISCO A invasão dos computadores da Caixa Econômica Federal, para a quebra ilegal de sigilo bancário de um cidadão, o caseiro Francenildo dos Santos Costa, não pode ser esquecida. Pela gravidade do delito em si, cometido contra
CESGRANRIO · 2006
Ler resposta e comentário →FC840889 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com a jurisprudência sedimentada dos Tribunais Superiores, o habeas data é uma ação constitucional
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC840890 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Leia as assertivas a seguir sobre o mandado de segurança no ordenamento jurídico brasileiro. I - Pessoa Jurídica de direito público pode impetrar mandado de segurança. II - Ao estrangeiro, residente no exterior também é assegurado o direito
CESGRANRIO · 2008
Ler resposta e comentário →FC840891 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição de um determinado estado da federação foi emendada para acrescentar artigo dispondo que “é vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da aut
CESGRANRIO · 2024
Ler resposta e comentário →FC840892 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em determinado estado da Federação, foi promulgada lei que concedeu a distribuição gratuita de protetores solares aos portadores de câncer de pele de baixa renda. O governador desse estado ingressa com ação própria para discutir a constituc
CESGRANRIO · 2024
Ler resposta e comentário →FC840893 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Após sucessivos embates judiciais, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) seria equiparada à União Federal, possuindo as mesmas prerrogativas. Com tal decisão, a ECT promoveu ações originá
CESGRANRIO · 2024
Ler resposta e comentário →FC840894 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Cidadão mato-grossense é surpreendido com impugnação a serviços de aplicativos realizados perante órgãos legislativos e de fiscalização estadual que pretendem sua extinção. Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da interpretação acolh
CESGRANRIO · 2024
Ler resposta e comentário →FC840895 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Um empresário pretende abrir uma filial de uma rede nacional de farmácias em uma rua de grande movimentação em um determinado município. Sob a alegação de que a via pública escolhida já contava com três estabelecimentos que exploravam a mes
CESGRANRIO · 2023
Ler resposta e comentário →FC840896 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
T é advogado e pretende impugnar ato legislativo que foi editado antes de 1988, perante o Supremo Tribunal Federal. Nos termos da interpretação adotada pelos Ministros da Suprema Corte nacional, nos casos de conflito entre norma anterior a
CESGRANRIO · 2023
Ler resposta e comentário →FC840897 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com a jurisprudência do STF e as normas constitucionais e infraconstitucionais relativas ao controle de constitucionalidade, NÃO é possível a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC840898 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Determinada lei municipal instituiu pensão por morte e por invalidez para os representantes políticos municipais, beneficiando os ex-ocupantes dos cargos, seus cônjuges ou companheiros sobreviventes, bem como seus descendentes consanguíneos
CESGRANRIO · 2024
Ler resposta e comentário →FC840899 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Um partido político promoveu ação direta de inconstitucionalidade para obter a declaração de invalidade de lei federal que autorizou o Banco Central do Brasil a adquirir de fornecedores estrangeiros papel-moeda e moeda metálica, aduzindo qu
CESGRANRIO · 2024
Ler resposta e comentário →FC868140 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em relação à disciplina Introdução ao Estudo do Direito, marque a alternativa correta.
MS Concursos · 2026
Ler resposta e comentário →FC868141 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa de 1988 (Constituição Federal). O direito dos trabalhadores à licença-paternidade, nos termos fixados em lei, está previsto no art. 7º, XIX da Consti
FUNDATEC · 2026
Ler resposta e comentário →FC868142 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal de 1988 atribui especial regime jurídico às normas definidoras de direitos e garantias fundamentais, influenciando diretamente sua aplicabilidade e eficácia no ordenamento jurídico brasileiro. Considerando essa discip
IDECAN · 2026
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