FC868143 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O poder constituinte decorrente, previsto pela Constituição Federal, refere-se ao(à):
FUNDATEC · 2026
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
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FC868144 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que tange aos diversos aspectos do Direito Constitucional, marque a alternativa CORRETA.
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868145 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com o que está expressamente previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa que NÃO se inclui entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868146 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a opção correta no que se refere aos direitos humanos, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF.
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868147 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal possuem eficácia e aplicabilidade que orientam a atuação estatal. Assinale a alternativa que expressa corretamente sua aplicabilidade.
IDECAN · 2026
Ler resposta e comentário →FC868148 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2026
Ler resposta e comentário →FC868149 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Um policial civil está trabalhando na investigação de crime de extorsão mediante sequestro, recentemente ocorrido na circunscrição da delegacia de polícia na qual trabalha. Às 22h, ao passar em frente a uma residência, ele ouve gritos de so
FUNDATEC · 2026
Ler resposta e comentário →FC868150 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Após reunião internacional realizada na Malásia, firmou-se tratado de direitos humanos sobre prevenção e combate à tortura. No Brasil, o tratado foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos do
Instituto AOCP · 2026
Ler resposta e comentário →FC868151 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, as normas constantes de tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil possuem aplicabilidade
Instituto AOCP · 2026
Ler resposta e comentário →FC868152 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Nos termos da Constituição Federal, “o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão” (art. 5º, § 4º). Considerando a competência material do Tribunal Penal Internacional, são crimes
Instituto AOCP · 2026
Ler resposta e comentário →FC868153 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição da República assegura a inviolabilidade domiciliar como projeção direta dos direitos fundamentais à intimidade, à vida privada e à liberdade individual, estabelecendo, contudo, hipóteses excepcionais de mitigação dessa garant
IDIB · 2026
Ler resposta e comentário →FC868154 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A inviolabilidade de domicílio, está prevista no art. 5º, XII, da CRFB/88. O texto constitucional traz, então, a garantia, (individual), de que ninguém terá seu domicílio violado. Por ser o referido dispositivo regra que trata de direitos f
MS Concursos · 2026
Ler resposta e comentário →FC868155 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Um cidadão com 18 anos de idade praticou um crime punível com pena privativa de liberdade. Em tal contexto e considerando as informações narradas, à luz dos direitos e garantias fundamentais, na forma estabelecida pela Constituição Federal
Instituto AOCP · 2026
Ler resposta e comentário →FC868156 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com base no disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
FUNDATEC · 2026
Ler resposta e comentário →FC868157 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo: I. A prisão civil por inadimplemento voluntário e inescusável de dívida alimentícia é admitida no Brasil. II.
FUNDATEC · 2026
Ler resposta e comentário →FC868158 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Caso a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais, é cabível, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), o ajuizamento de
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868159 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Notoriamente, as delegacias de polícia são órgãos públicos procurados para diversas orientações de distintas naturezas. Um policial civil está trabalhando no registro de ocorrências de uma delegacia de polícia e um cidadão ingressa no local
FUNDATEC · 2026
Ler resposta e comentário →FC868160 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Determinado município firmou contrato para o aterramento de área de várzea às margens do Rio Claro, com supressão de vegetação nativa e sem a realização de estudo de impacto ambiental. Diante disso, um eleitor regularmente inscrito e morado
Instituto AOCP · 2026
Ler resposta e comentário →FC868161 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O sistema de garantias constitucionais, conhecido como remédios constitucionais, visa a assegurar a efetividade dos direitos fundamentais perante ilegalidades ou abusos de poder. No que tange à disciplina constitucional das tutelas, indique
IDIB · 2026
Ler resposta e comentário →FC868162 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com base nos direitos previstos na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. O direito à liberdade e o direito à igualdade são direitos invioláveis aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país. II. O direito à educação
FUNDATEC · 2026
Ler resposta e comentário →FC868163 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre o direito de greve e associação sindical, analise a sentença abaixo tendo por base as premissas estabelecidas pela Constituição Federal: É livre a associação profissional ou sindical no Brasil, sendo vedada a obrigatoriedade de filiaç
FUNDATEC · 2026
Ler resposta e comentário →FC868164 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Analise o texto abaixo e ao final responda ao que se pede. Um casal de brasileiros foi trabalhar no exterior, sem estarem a serviço da República Federativa do Brasil, e lá tiveram um filho. Esse filho foi devidamente registrado em repartiçã
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868165 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No âmbito do Direito Constitucional brasileiro, a nacionalidade é o vínculo jurídico-político que liga o indivíduo ao Estado, conferindo-lhe direitos e deveres específicos. Considerando as hipóteses de nacionalidade primária e secundária pr
IDIB · 2026
Ler resposta e comentário →FC868166 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito da nacionalidade, na forma estabelecida pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2026
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