FC289754 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
O juizado especial cível da justiça federal é competente para processar e julgar
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial
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FC289755 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Nonato, servidor público federal, ajuizou ação de reparação por danos morais contra a União, reclamando que, após regular processo de sindicância administrativa contra ele instaurado, o procedimento fora arquivado por meio de decisão que co
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC289756 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Relativamente aos juizados especiais cíveis e considerando as disposições constantes da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC289757 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
No que se refere aos juizados especiais estaduais e federais, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC289758 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em relação ao pedido de uniformização de interpretação de lei federal no âmbito dos juizados especiais, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC289759 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A respeito dos juizados especiais federais, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Ler resposta e comentário →FC290462 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca dos juizados especiais cíveis comuns e federais, julgue o item seguinte. Para evitar dano de difícil reparação, é permitido ao juiz deferir, de ofício ou a requerimento das partes, medidas cautelares no curso dos processos em trâmite
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC290463 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca dos juizados especiais cíveis comuns e federais, julgue o item seguinte. Compete ao juizado especial federal cível processar, conciliar e julgar ações populares e mandados de segurança que impugnem atos de autoridades federais, se os
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC290464 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca dos juizados especiais cíveis comuns e federais, julgue o item seguinte. Nos juizados especiais federais cíveis, não há reexame necessário nem prazos diferenciados, em relação ao particular, para a fazenda pública.
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC290465 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Julgue o item subsecutivo, referente aos procedimentos especiais. Os juizados especiais federais cíveis possuem competência para processar, conciliar e julgar ação de desapropriação, divisão e demarcação de terra e execuções fiscais cuja ca
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC319643 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
No dia 21 de outubro de 2024, um servidor público estadual, assistido pela Defensoria Pública, impetrou mandado de segurança para impugnar ato administrativo editado em 3 de junho de 2024 e de cujo teor foi cientificado em 2 de julho do mes
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC319644 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Félix, convencido de que possuía direito líquido e certo, não amparado por outro remédio constitucional, cuja lesão decorreu de ato de agente público, impetrou mandado de segurança, cuja inicial foi indeferida de plano pelo Juiz competente.
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC319645 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Davi, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi instado a se manifestar em três diferentes mandados de segurança impetrados por particulares, os quais entendem fazer jus a direito líquido e certo, não ampara
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC319646 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Um servidor público estadual impetrou mandado de segurança, sustentando que a Administração Pública incorrera em omissão ilegal ao não lhe pagar determinada gratificação, que, alegadamente, estava prevista em lei. Apreciando a petição inici
FGV
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Nos autos de uma ação de mandado de segurança da competência originária de um órgão fracionário do Tribunal, o desembargador relator, apreciando a petição inicial, indeferiu a medida liminar requerida pelo impetrante, embora tenha procedido
FGV
Ler resposta e comentário →FC319648 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Um servidor público municipal ajuizou ação de mandado de segurança, pleiteando a invalidação de ato administrativo que lhe impusera uma sanção pelo cometimento de ilícito funcional. Como causa de pedir, alegou o impetrante que não praticara
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC319649 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
João, servidor público integrante dos quadros do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, impetrou mandado de segurança em face de ato do Presidente do Tribunal de Justiça, o qual negou direito à incorporação de vantagem em seu contrac
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC319650 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
No que concerne à ação de mandado de segurança, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC319651 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
O mandado de segurança é a garantia constitucional destinada à proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas data ou habeas corpus, violado ou ameaçado de violação por ato de autoridade pública ou particular investido em funç
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC319652 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Sobre a impetração de mandados de segurança coletivos e ações populares, analise as afirmativas a seguir. I. A ação popular é uma ação constitucional posta à disposição de qualquer cidadão, seja brasileiro nato ou naturalizado e no gozo dos
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC319653 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Cassiano, servidor público, impetrou mandado de segurança em face de ato praticado pelo Secretário de Estado de Fazenda do Estado X, que indeferiu pedido administrativo de inclusão de determinada gratificação em sua remuneração. A 100ª Câma
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC319654 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Eloá, Giovana e Jamile debatiam acerca do mandado de segurança e seu cabimento. As amigas efetuaram três afirmações sobre o assunto: - Eloá disse que é cabível o mandado de segurança em face de decisão judicial transitada em julgado; - Giov
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC319655 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Apreciando petição inicial de ação de mandado de segurança, o juiz constatou, à luz dos elementos carreados aos autos, que o impetrante não havia observado o prazo legal de cento e vinte dias, a partir de sua ciência do ato administrativo i
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC319656 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A Associação dos Servidores Públicos do Estado Ômega impetrou mandado de segurança coletivo, com pedido liminar, por meio do qual pleiteou a concessão da ordem para que o Governador do Estado implemente o auxílio refeição em favor dos servi
FGV · 2024
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