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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC468972 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A lei federal 9610/98 rege os direitos autorais nos quais as imagens e programas audiovisuais televisivos estão incluídos. A respeito dessa lei e das providências que ela toma a respeito da proteção e difusão dessas obras de caráter televis

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC468973 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músi

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC468974 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com a Lei n° 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, NÃO constitui ofensa aos direitos autorais: I a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas par

INCAB (ex FUNCAB) · 2014

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FC468975 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Segundo a Lei nº 9.610, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências,

FCC · 2013

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FC468976 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, define, em seu artigo 7º, as obras intelectuais protegidas como sendo “as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que

FCC · 2013

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FC468977 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Assinale a alternativa contemplativa de direitos morais de autor.

VUNESP · 2013

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FC468978 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em relação ao direito autoral na Internet, analise as afirmativas a seguir. I. Inexiste no País uma legislação sobre direitos autorais que possa ser aplicada para a Internet. II. Uma das críticas ao Marco Civil da Internet é o fato dele não

FGV · 2013

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FC468979 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Está(o) sujeita(s) ao direito de autor as obras: I. Pinturas, fotografias e esculturas. II. Vídeos publicados na Internet por seu legítimo autor. III. Obras cuja autoria não foi devidamente registrada. Assinale a alternativa CORRETA.

COPEVE UFMG · 2013

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FC468980 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Os direitos relacionados à inclusão de trilhas musicais em vídeos englobam: I. Os direitos autorais dos compositores das músicas, mesmo os já falecidos. II Os direitos dos intérpretes e dos músicos executantes, mesmo em regravações. III. Os

COPEVE UFMG · 2013

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FC468981 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o Manual Prático de Direitos Autorais, a utilização de obras artísticas em uma reportagem é segura quando:

COPEVE UFMG · 2013

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FC468982 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com a Lei n° 9.610/1998, assinale a alternativa que apresenta itens que NÃO são objeto de proteção como direitos autorais de que tratam esta lei:

INCAB (ex FUNCAB) · 2013

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FC468983 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A respeito de direitos autorais, é correto afirmar que

VUNESP · 2013

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FC468984 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Aponte a alternativa incorreta a respeito das regras estabelecidas pela Lei Federal nº 9.610/98, que consolida a legislação sobre direitos autorais.

QUADRIX · 2013

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FC468985 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei 9610/1998, ao estabelecer as normas para proteção do direito do autor:

ProGPe UFSCAR · 2013

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FC468986 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei 9610/1998 traz as seguintes definições:

ProGPe UFSCAR · 2013

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FC468987 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, trata da questão da “pirataria editorial”. O que se entende por tal expressão?

ProGPe UFSCAR · 2013

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FC468988 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Estão excluídos da proteção da Lei nº 9.610/98, que trata dos direitos autorais,

FADESP · 2013

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FC468989 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Conforme a Lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, analise as seguintes afirmativas. I. Os estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos a

INCAB (ex FUNCAB) · 2013

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FC468990 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

No que concerne a direitos autorais, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC468991 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com a Lei nº 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como I.

CETRO · 2012

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FC468992 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Segundo a Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, NÃO constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução,

FCC · 2012

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FC468993 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

No que se refere aos direitos autorais, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC468994 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Obras intelectuais protegidas pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, correspondem às criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro. A

Com. Exam. (MPE RS) · 2012

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FC468995 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O texto a seguir consiste num fragmento de notícia publicada em um portal. Na última sexta-feira (16/3), o programa "Redação Sportv", apresentado pelo jornalista André Rizek, utilizou material do portal “Terceiro Tempo” do jornalista Milton

COMPERVE (UFRN) · 2012

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