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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC468996 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Leia abaixo as assertivas da legislação sobre direitos autorais. I. O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até dois anos após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará

FUNDATEC · 2012

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FC468997 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com a Lei 9610/98, a Lei do Direito Autoral, são obras intelectualmente protegidas, EXCETO: I. as fotos de arquivo; II. as obras produzidas por processos análogos ao da fotografia; III. as fotos jornalísticas; IV. as fotos publica

COPESE UFT · 2012

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FC468998 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Segundo a Lei 9610/98, os direitos patrimoniais do autor de uma fotografia perduram:

COPESE UFT · 2012

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FC468999 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Os direitos morais do autor de uma obra fotográfica, de acordo com a Lei 9610/98, perduram:

COPESE UFT · 2012

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FC469000 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com base nos direitos morais de um autor de obra fotográfica, a Lei 9610/98 estabelece que: I. A autoria só pode ser reivindicada no primeiro ano após a publicação da foto. II. É proibido o uso de pseudônimo. III. O editor de uma publicação

COPESE UFT · 2012

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FC469001 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com a Lei 9610/98, se um fotógrafo morre antes de ter reconhecida a sua autoria em relação a determinada obra fotográfica:

COPESE UFT · 2012

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FC469002 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Para ilustrar uma matéria de um house organ, um assessor de imprensa de uma conceituada empresa retirou de um site de um repórter fotográfico iniciante duas fotografias panorâmicas do centro da cidade de Palmas. O assessor publicou no house

COPESE UFT · 2012

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FC469003 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Assinale a assertiva INCORRETA, quanto aos conceitos que estabelece a Lei 9.610/98, que trata dos Direitos autorais:

IESES · 2012

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FC469004 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Sobre as obras intelectuais protegidas incidem direitos morais e direitos patrimoniais. Acerca desses direitos, é correto afirmar que:

FADE UFPE · 2012

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FC469005 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Dentre as assertivas abaixo, I. Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata a Lei de Direitos Autorais os nomes e títulos isolados. II. À cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor não é assegurada a mesma pr

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2012

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FC469006 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O Direito Autoral está regulado pela legislação brasileira. Sobre o assunto, analise as assertivas. I - Considera-se para efeitos legais o direito autoral da produção de programa informático como um bem . II - Não são objeto de proteção com

UFMT · 2012

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FC469007 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

No âmbito dos direitos autorais, a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de

VUNESP · 2012

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FC469008 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em projetos gráficos, é comum designers utilizarem obras de outros autores tais como fotografia, ilustrações, fontes etc. No entanto, quando se deixa de indicar o crédito autoral na utilização de obras alheias, ato que constitui violação de

FUNDEP · 2012

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FC469009 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei n. 9.610, de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais e protege obras intelectuais e o patrimônio do autor e os que lhes são conexos. De acordo com o art. 7o da referida Lei, são consideradas obras intelectuais, EXCETO

FUNDEP · 2012

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FC469010 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Sobre a Lei n. 9.610 dos Direitos Autorais, é INCORRETO afirmar que

FUNDEP · 2012

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FC469011 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei n. 9.610, de fevereiro de1998, que regula os Direitos Autorais dispõe de capítulo específico sobre a utilização da obra audiovisual. Sobre o capítulo VI da Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDEP · 2012

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FC469012 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei n. 9.610, de fevereiro de1998, regula os Direitos Autorais. Sobre as violações aos direitos autorais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A transmissão e a retransmissão, por qualquer meio ou processo, e a

FUNDEP · 2012

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FC469013 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em relação às sanções civis aplicáveis à violação dos Direitos Autorais, o art. 103 da Lei n. 9.610 diz: — "Quem editar obra literária, artística ou científica, sem autorização do titular, perderá para este os exemplares que se apreenderem

FUNDEP · 2012

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FC469014 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Considere as seguintes afirmativas sobre a Lei nº 9.610/98 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências: I. Publicação é o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecim

INCAB (ex FUNCAB) · 2012

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FC469015 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Os direitos patrimoniais do autor caducam decorridos setenta anos contados de 1o de janeiro do ano

FCC · 2011

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FC469016 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Sobre o tema Direitos Autorais, marque a alternativa INCORRETA:

CONSULPLAN · 2011

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FC469017 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei nº 9.610/1998, regula os direitos autorais. As fotografias estão entre as obras protegidas. À vista da mencionada lei, é correto afirmar:

FCC · 2011

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FC469018 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Na ordem dos direitos autorais, assinale a alternativa adequada às proposições abaixo: I - Considerando a hipossuficiência do autor, os contratos celebrados em torno de direitos autorais hão que ser interpretados pela ótica do princípio da

Com. Exam. (MPE PB) · 2011

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FC469019 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna abaixo. A lei que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências é a ____________________.

COPERVE UFSC · 2011

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