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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC469020 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Fotógrafo contratado pela SAAE realiza diversas fotografias por encomenda, para essa autarquia, serviço que lhe foi devidamente remunerado. Diante desse fato, assinale a alternativa correta, quanto à violação do direito autoral do fotógrafo

VUNESP · 2011

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FC469021 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O Direito Autoral está regulamentado por um conjunto de normas jurídicas que visam proteger as relações entre o criador e a utilização de obras artísticas, literárias ou científicas. Sobre essas normas, é correto afirmar que

VUNESP · 2011

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FC469022 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Leia atentamente as afirmativas abaixo: I. No caso de direitos de autor, temos o titular originário que surge juntamente com a criação intelectual e não depende, necessariamente, de fixação em gravação sonora. II. Mesmo após a morte do auto

NCE e FUJB (UFRJ) · 2011

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FC469023 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A legislação brasileira sobre direitos autorais EXCLUI do universo das obras intelectuais protegidas

FCC · 2011

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FC469024 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Em seu artigo quinto, ela define como contrafação

FCC · 2010

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FC469025 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com base na Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, é correto afirmar que:

CEPUERJ · 2010

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FC469026 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Segundo a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, uma obra é considerada de domínio público quando pode ser copiada sem autorização do autor, e

CEPUERJ · 2010

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FC469027 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Segundo a Lei de Direitos Autorais, aprovada em 19 de Fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, é correto afirmar que

FCC · 2009

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FC469028 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Para os efeitos da Lei nº 9.610/98, considera-se CONTRAFAÇÃO:

COSEAC UFF · 2009

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FC469029 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor. O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido:

COSEAC UFF · 2009

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FC469030 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Quanto ao Direito do Autor, é correto dizer que:

COSEAC UFF · 2009

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FC469031 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com relação à Comunicação ao Público: I . considera-se execução pública a utilização de composições musicais ou lítero-musicais, mediante a participação dos artistas remunerados, ou a utilização de fonogramas e obras audiovisuais, em locais

COSEAC UFF · 2009

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FC469032 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

ECAD é uma instituição privada, a priori, sem fins lucrativos criada pela Lei nº 5.988/73 e mantida pela Lei Federal nº 9.610/98.ECADsignifica:

COSEAC UFF · 2009

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FC469033 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A respeito do Direito Autoral sobre a Imagem é correto afirmar que

FCC · 2009

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FC469034 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Conforme a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, reprodução não autorizada é

FCC · 2009

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FC469035 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Por direitos conexos aos de autor, a citada lei se refere aos direitos de

FCC · 2009

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FC469036 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Os direitos autorais se referem: I. Ao direito do autor, o criador, o tradutor, o pesquisador ou/ o artista têm de controlar o uso que se faz de sua obra. II. Ao ramo do Direito Privado destinado a regulamentar as relações jurídicas surgida

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2009

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FC469037 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Na lei nº 9.610, o programa de computador é enquadrado como

DES IFSUL · 2009

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FC469038 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com a lei do direito autoral no Brasil, a pessoa física ou jurídica que toma a iniciativa e tem a responsabilidade econômica da primeira fixação do fonograma ou da obra audiovisual, em qualquer suporte utilizado, é denominada

COMPERVE (UFRN) · 2009

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FC469039 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Considere as seguintes declarações, sobre direitos autorais: I Na publicação de periódicos, o ISBN garante os direitos de publicação da editora. II Os direitos autorais são do autor, nunca da editora. III O autor só tem direitos autorais qu

COMPERVE (UFRN) · 2009

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FC469040 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Pela Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais do autor serão contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao seu falecimento e deverão perdurar por:

NCE e FUJB (UFRJ) · 2009

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FC469041 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Como se sabe, os direitos autorais se subdividem em morais e patrimoniais. Ao contrário dos direitos morais, os patrimoniais são transferíveis e alienáveis, podendo ser transferidos a terceiros, de forma onerosa ou gratuita. Com o falecimen

COSEAC UFF · 2009

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FC469042 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Os produtos audiovisuais quase sempre envolvem algum aspecto ligado à lei de direitos autorais, que permite determinadas exceções para a liberação do uso de material com registro de autor. Essas exceções estão descritas em uma cláusula deno

FGV · 2008

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FC469043 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei Federal 9.610 do Direito de Autor, de 19 de fevereiro de 1998, protege

FCC · 2008

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