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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC469044 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Conforme se infere da Lei 9610, de 19 de fevereiro de 1998 (que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências), são obras intelectuais protegidas, EXCETO:

CONSULPLAN · 2008

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FC469045 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Os direitos morais de autor são

VUNESP · 2008

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FC469046 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

São bens protegidos como direitos autorais:

VUNESP · 2008

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FC469047 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A lei brasileira do direito autoral

VUNESP · 2008

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FC469048 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o artigo 24, Capítulo II, Dos Direitos Morais Do Autor, da Lei 9.610 (Legislação dos Direitos Autorais), assinale a alternativa que não corresponde ao artigo.

IAUPE · 2008

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FC469049 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Para efeito da Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98), considera-se “distribuição” como sendo:

CONSULPLAN · 2007

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FC469050 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais, a utilização de uma obra, por quaisquer modalidades, depende de autorização prévia e expressa do autor, entre as quais,

FCC · 2007

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FC469051 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Considere o texto. A fotografia é considerada obra intelectual, e como tal é protegida pela Lei Federal 9.610 do ano 1998, que regulamenta as questões relativas aos direitos autorais. Pela lei, o fotógrafo possui os direitos morais e patrim

VUNESP · 2007

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FC469052 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Indique, entre estes parágrafos relativos a direitos autorais, um que não é plenamente verdadeiro.

VUNESP · 2006

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FC469053 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei n° 9.610, de 19/02/98, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil. Segundo essa lei, não constitui ofensa aos direitos autorais a

FCC · 2006

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FC469054 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Uma obra em domínio público é aquela

FCC · 2006

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FC469055 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em relação a propriedade intelectual com ênfase em transferência de tecnologia e direito autoral, não podemos afirmar:

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2006

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FC469056 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O direito do autor é

FCC · 2003

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FC469057 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com a Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), o autor tem direitos morais e patrimoniais sobre a obra, caracterizando-se como patrimonial, o direito

VUNESP · 2001

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FC469058 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com a Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), a falta de registro

VUNESP · 2001

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FC469059 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Contrafação é

VUNESP · 2000

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FC469060 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Constitui ofensa aos direitos autorais a

VUNESP · 1999

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FC469061 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com relação à Lei de Direitos Autorais, à Lei de Registros Públicos, ao Código Civil e à jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC469062 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com base na jurisprudência edificada no STJ sobre os direitos autorais, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC469206 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em relação à propriedade industrial e aos direitos autorais, julgue o item a seguir. A proteção de uma obra intelectual, ao contrário da proteção de uma marca, não está condicionada a prévio registro.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC469207 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em relação à propriedade industrial e aos direitos autorais, julgue o item a seguir. Os direitos autorais e a propriedade industrial são considerados bens móveis.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC469208 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A respeito do crime de violação de direito autoral em relação a uma obra literária, julgue o seguinte item. O crime em análise perde a tipicidade quando a reprodução, sem fins comerciais, for para uso exclusivo de deficientes visuais.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC469209 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A respeito do crime de violação de direito autoral em relação a uma obra literária, julgue o seguinte item. O crime de violação de direito autoral de uma obra literária abrange apenas os direitos suscetíveis de alienação.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC469210 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com relação ao LEXML, portal especializado em informação legislativa e jurídica, promovido por órgãos do poder público, julgue o item subsecutivo. A legislação é um tipo de informação jurídica interpretativa protegida pelos direitos autorai

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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