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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial

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FC889838 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Considerando o disposto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, assinale a alternativa que apresenta uma situação que é de competência dos Juizados Especiais.

VUNESP · 2026

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FC889839 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Considerando o disposto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que a pessoa pode ser parte perante uma ação proposta nos Juizados Especiais Cíveis.

VUNESP · 2026

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FC889840 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Considerando o disposto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, assinale a alternativa que apresenta uma situação válida.

VUNESP · 2026

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FC889841 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em razão de acidente de carro, Luana ajuizou ação de indenização por danos materiais contra Caio perante o Juizado Especial Cível. Designada sessão de conciliação, Caio, regularmente citado, não compareceu, e nem apresentou qualquer justifi

VUNESP · 2026

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FC889842 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Acerca da petição inicial e dos pedidos, assinale a alternativa correta nos termos do disposto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e de acordo com os Enunciados Jurídicos Cíveis e da Fazenda Pública em vigor no Tribunal de Justiça d

VUNESP · 2026

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FC889843 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Ronaldo, advogado regularmente inscrito na OAB há oito anos, foi recrutado para atuar como juiz leigo no Juizado Especial Cível de Petrópolis. Durante o período em que atuou como juiz leigo, continuou advogando nas varas cíveis comuns da me

VUNESP · 2026

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FC889844 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Acerca da audiência de instrução e julgamento no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

VUNESP · 2026

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FC889845 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Raquel ajuizou ação de cobrança perante o Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, pleiteando o pagamento de R$ 18.000,00. Regularmente citado, Ricardo apresentou contestação oral alegando impedimento do juiz e, no mesmo ato, formulou pedi

VUNESP · 2026

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FC889846 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Acerca das provas nos juizados especiais cíveis, assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

VUNESP · 2026

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FC889847 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em ação de indenização por danos materiais ajuizada no Juizado Especial Cível, a instrução processual foi integralmente conduzida por juiz leigo que não requereu a produção de provas e, ao final, proferiu sentença condenatória por quantia i

VUNESP · 2026

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FC889848 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em relação ao ato conciliatório, à competência e à sistemática recursal, assinale a alternativa correta:

GEJESP (TJ MG) · 2026

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FC889849 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Sobre as modalidades de intervenção de terceiros, competência e partes, assinale a alternativa correta:

GEJESP (TJ MG) · 2026

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FC889850 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em relação à resposta do réu, às provas e aos juízes leigos, marque a alternativa correta, conforme disposição expressa da Lei nº 9.099/95:

GEJESP (TJ MG) · 2026

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FC889851 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Ana demandou Pedro no âmbito do Juizado Especial Cível (JEC) competente. Apesar de regularmente citado, Pedro permaneceu revel, não comparecendo pessoalmente ao ato designado ou mesmo constituindo advogado. Na situação descrita, é correto a

FGV · 2026

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FC889852 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em determinada ação ajuizada perante o Juizado Especial Cível (JEC) competente, o autor apresentou farta prova documental, que demonstrava não só o fumus boni iuris em relação ao pedido formulado, como a existência de uma situação de urgênc

FGV · 2026

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FC889853 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Victoria, estudante de 19 anos, adquiriu um computador de uma empresa de pequeno porte. Diante de defeitos no produto, decidiu propor ação de indenização no valor de R$ 4.000,00 perante o Juizado Especial Cível (JEC), sem assistência de adv

FGV · 2026

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FC889854 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Matheus compareceu ao Juizado Especial Cível (JEC) para reclamar de defeitos em um aparelho celular adquirido em uma loja de eletrônicos. Ao chegar à unidade, verificou-se que o representante legal da loja também estava presente, com o obje

FGV · 2026

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FC889855 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em demanda proposta perante o Juizado Especial Cível, Joana obteve sentença parcialmente favorável em ação de indenização contra uma loja de produtos para casa. Inconformada com a decisão, decidiu interpor recurso contra a sentença. Para ta

FGV · 2026

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FC889856 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Maria Eugênia ajuizou ação de indenização por danos materiais perante o Juizado Especial Cível de determinada comarca contra uma empresa prestadora de serviços. No curso da audiência de conciliação, verificou-se que tanto o domicílio da aut

FGV · 2026

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FC889857 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Uma consumidora ajuizou ação de indenização por danos materiais perante o Juizado Especial Cível contra certa sociedade empresária. Ao final do processo, foi proferida sentença condenando a ré ao pagamento de determinada quantia. Após o trâ

FGV · 2026

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FC889858 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em ação de indenização proposta perante o Juizado Especial Cível, foi proferida sentença julgando parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor. Após a publicação da decisão, a parte autora verificou que a sentença continha contradi

FGV · 2026

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FC889859 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

No Juizado Especial Cível da Comarca Alpha, foram propostas as seguintes ações: I. Ação de alimentos. II. Ação decorrente de acidente de trabalho. III. Execução de título extrajudicial, no valor de cinco salários mínimos. À luz da Lei nº 9.

FGV · 2026

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FC889860 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Paulo, engenheiro, trafegava com seu veículo em observância às regras de trânsito quando foi atingido pelo carro conduzido por Ricardo, o qual avançou o sinal. Em decorrência do acidente, o veículo de Paulo foi avariado e ele sofreu lesões

FGV · 2026

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FC889861 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Os Juizados Especiais Cíveis e Fazendário visam apresentar ao jurisdicionado uma forma de solução de controvérsias mais rápida, informal e desburocratizada, permitindo que ele consiga buscar, perante o Estado, a solução para o seu conflito

FGV · 2026

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