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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC512846 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte, relativos a noções de direito constitucional. Nos presídios, o procedimento de revista em criança

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512847 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, relativo a diversos aspectos do direito constitucional. Considere que uma empresa jornalística tenha publicado entrevista na qual o entrevistado tenha imp

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512848 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Durante investigação de suposto crime de lavagem de dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito policial com base em relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que aponto

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512849 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, relativo a diversos aspectos do direito constitucional. O STF reconheceu a mora do Congresso Nacional na regulamentação do dispositivo que prevê a excepci

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512850 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte, relativos a noções de direito constitucional. Norma estadual ou municipal que proíbe o uso da lin

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512851 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Julgue o item seguinte, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência. Compete à justiça federal o julgamento de crimes praticados contra bens, serviços ou i

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512852 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca da previdência social, das finanças públicas, dos orçamentos e dos servidores públicos, julgue o item que se seguem, de acordo com a CF e a jurisprudência aplicável do STF. Lei estadual não pode estabelecer a inclusão de verbas remun

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512853 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo. Não tem direito a imunidade parlamentar o deputado ou senador que assumir o cargo de ministro de Estado, estando ele, nesse caso, sujeito

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512854 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo. É inconstitucional lei de iniciativa parlamentar que cria conselho de representantes da sociedade civil, integrante da estrutura do Poder

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512855 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Julgue o item seguinte, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência. A justiça federal é competente para julgar o agente do delito de tráfico internacional

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC536581 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os doutrinadores abordam diversas concepções ou conceitos de Constituição. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Constituição também pode ser definida tomando-se o sentido material e fo

IBFC · 2023

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FC536582 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis: o povo, o território e o governo soberano. Sobre este tema, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536583 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca da Organização do Estado, assinale a alternativa que apresenta correta e respectivamente o Sistema de Governo e a Forma de Estado no Brasil.

IBFC · 2022

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FC536584 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A República brasileira constitui-se em um Estado democrático de direito e possui três poderes. Um deles tem como órgãos o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça. Assinale a alternativa que

IBFC · 2022

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FC536585 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta sobre o que significa dizer que o Brasil é uma República Presidencialista.

IBFC · 2018

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FC536586 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição de 1937 foi a primeira lei a discorrer, especificamente, sobre o ensino profissional, técnico e industrial. Leia abaixo, uma parte do artigo 129 da Constituição Federal do Brasil (1937). “(...) O ensino pré-vocacional profiss

IBFC · 2023

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FC536587 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O artigo 60 da Constituição Brasileira prevê o processo de emenda à Constituição que instrumentaliza a alteração formal do texto constitucional, sendo considerado um processo mais solene do que o previsto para aprovação de uma lei ordinária

IBFC · 2024

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FC536588 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A supremacia da Constituição é um princípio fundamental do Direito Constitucional. De acordo com o princípio da supremacia da Constituição, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2024

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FC536589 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Era Digital adotou a técnica de expressar a linguagem mediante sinais escritos no mundo moderno. Considerando as mudanças provocadas pelos avanços tecnológicos e a necessidade de novas proteções à dignidade da pessoa humana, foi proposta

IBFC · 2024

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FC536590 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição possui diversas classificações a depender dos critérios escolhidos pelos estudiosos. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo: I. Quanto à extensão, as Constituições podem ser sintéticas ou analíticas. II. Quanto ao con

IBFC · 2022

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FC536591 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que tange à classificação das Constituições, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

IBFC · 2022

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FC536592 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada pelos doutrinadores como uma Constituição Rígida. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de Constituições Rígidas.

IBFC · 2022

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FC536593 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca da classificação das Constituições quanto à correspondência com a realidade, Karl Loewenstein distinguiu as Constituições normativas, nominalistas e semânticas. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta a definição de Con

IBFC · 2022

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FC536594 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O governante do país ABCDE impôs a Constituição que vigora no país, mas não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar. Sabe-se que a Constituição do país ABCDE possui um processo legislativo de alteração mais dificultoso do que

IBFC · 2022

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