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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC642275 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Joana, servidora pública estadual, deseja concorrer a um cargo eletivo nas eleições municipais a serem realizadas no ano subsequente, mas tinha dúvidas em relação à necessidade, ou não, de se afastar do serviço estadual após a investidura,

FGV · 2026

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FC642276 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Jorge, interessado em ocupar um cargo público no âmbito do Poder Público, resolveu estudar as normas constitucionais que versam sobre a matéria, tomando conhecimento de que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes d

FGV · 2026

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FC642277 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Lucas, Prefeito do Município Charlie, pretende, por meio da descentralização administrativa, criar pessoas jurídicas que integrarão a Administração Indireta do referido ente federativo. Busca-se, em síntese, a instituição de uma autarquia,

FGV · 2026

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FC642278 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um Deputado estadual apresentou uma proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC) com o seguinte teor: “O art. XX da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. XX A divulgação feita por autoridade de ato, programa

FGV · 2026

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FC642279 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Fundação Saúde é uma entidade pública, de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que visa à gestão da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro. Por integrar a Administração Pública Indireta, está vinculada à Secr

FGV · 2026

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FC642280 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Durante o procedimento de controle interno, constatou-se que determinado órgão da Administração Pública Estadual divulgou amplamente, em seu sítio eletrônico oficial, uma campanha institucional destacando as realizações administrativas do C

FGV · 2026

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FC642281 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Foi instituído grupo de trabalho, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de analisar a possibilidade de ser extinto o regime próprio de previdência social dos servidores públicos estaduais, instituído há cerca de

FGV · 2026

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FC642282 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O abono de permanência, introduzido pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,

VUNESP · 2026

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FC642283 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

João, servidor público estável no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tomou conhecimento de que o seu cargo público foi extinto. Dessa forma, o referido agente público buscou informações sobre as repercussões da medida para a s

FGV · 2026

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FC642284 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo:

Instituto AOCP · 2026

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FC642285 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Carlos é um servidor público federal que deseja receber uma promoção de carreira. Para isso, seu superior hierárquico orientou que ele deveria participar de um dos cursos destinados à formação e aperfeiçoamento mantidos pela União, em razão

Instituto AOCP · 2026

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FC642286 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e nas normas constitucionais e legais que asseguram os direitos dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA acerca do tema:

IBGP · 2026

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FC642287 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

À luz do que preconiza a Constituição Federal de 1988 sobre os Servidores Públicos, avalie as afirmativas a seguir. I. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter pessoal e individual, med

IBGP · 2026

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FC642288 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Joana foi ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município Delta e, após preencher os requisitos de tempo de contribuição e de serviço exigidos pela ordem jurídica, teve deferida a sua aposentadoria voluntária pela estrutura d

FGV · 2026

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FC642289 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

João, servidor público no âmbito do Estado de Rondônia, participou de palestra sobre o sistema remuneratório aplicável aos agentes públicos de uma forma geral, tomando conhecimento de que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municíp

FGV · 2026

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FC642290 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

João, membro do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, Lucas, Secretário Estadual no referido ente federativo, e Caio, Deputado Estadual, participaram de uma mesa de debates sobre o sistema constitucional de remuneração dos agentes público

FGV · 2026

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FC642291 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os Prefeitos dos Municípios Alfa e Beta procuraram o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Sigma e o informaram sobre o interesse das populações desses Municípios em promover a sua fusão. Esse interesse decorria de sua unidade hist

FGV · 2026

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FC642292 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A sociedade de economia mista Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, pretende criar a sua primeira subsidiária, de forma a evoluir na implementação dos direitos fundamentais da coletividade em geral. Nesse cenário, considerando as disposições d

FGV · 2026

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FC642293 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em outubro de 2025, a Mesa do Senado Federal encaminhou pedido escrito de informações direcionado ao Senhor João da Silva, Ministro de Estado da Saúde. Registre-se que o pleito tem relação com as competências do Ministério. Nesse cenário, c

FGV · 2026

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FC642294 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Presidente da República editou decreto regulamentando determinado direito previsto em lei, afeto aos policiais civis. No âmbito do Congresso Nacional, um grupo de parlamentares argumentou que o decreto não se restringiu a regulamentar o b

FGV · 2026

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FC642295 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo a Constituição Federal de 1988, sendo o Congresso Nacional investido da autoridade legislativa federal, é reservado a ele, com exclusividade.

FGV · 2026

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FC642296 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A rede de telecomunicação Alfa, com forte representatividade e capilaridade, vem publicando uma série de reportagens para demonstrar que a população almeja ser consultada diretamente sobre os assuntos de relevância nacional, por meio de ple

FGV · 2026

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FC642297 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O presidente da República editou o Decreto nº X, de modo a estabelecer os balizamentos para a fiel execução da Lei Federal nº Y. Ao analisar o teor desse ato regulamentar, um grupo de senadores entendeu terem sido desconsiderados os limites

FGV · 2026

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FC642298 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

José, analista do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, participou de palestra sobre o controle e responsabilização da Administração Pública. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirm

FGV · 2026

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