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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

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FC649627 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando aspectos atinentes ao direito financeiro, julgue o seguinte item, com base na Constituição Federal de 1988, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei n.º 4.320/1964. A TELEBRAS, assim como as demais sociedades de economia mist

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FC649628 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação à Defensoria Pública, ao Ministério Público e à advocacia pública, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a CF, o Ministério P

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FC649629 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação à Defensoria Pública, ao Ministério Público e à advocacia pública, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Não viola o princípio da independê

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FC649630 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação à Defensoria Pública, ao Ministério Público e à advocacia pública, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O delegado de polícia pode requisi

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FC649631 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da advocacia pública, da administração pública, dos direitos sociais e dos partidos políticos, julgue o próximo item, com base na CF e no entendimento do STF. A CF estabelece os requisitos para a escolha da chefia das procuradori

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FC649632 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação à Defensoria Pública, ao Ministério Público e à advocacia pública, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Inexiste norma constitucional de r

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FC649633 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação à Defensoria Pública, ao Ministério Público e à advocacia pública, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Compete ao defensor público-geral

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FC649634 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito das funções essenciais à justiça e do Poder Legislativo, julgue o item seguinte, de acordo com a jurisprudência do STF: É constitucional a atribuição, por lei complementar estadual, do status de secretário de Estado aos cargos de

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FC649635 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito das funções essenciais à justiça e do Poder Legislativo, julgue o item seguinte, de acordo com a jurisprudência do STF: A atribuição constitucional conferida à Advocacia-Geral da União para representar a União e seus órgãos, judi

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FC649636 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Julgue o item a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF). Durante a vigência do estado de defesa, o ministro da Justiça poderá determinar a incomunicabilidade, pelo prazo de até dez dias, dos presos detidos em p

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FC649637 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. A competência para a instituição de impostos não previstos no texto constitucional é da União.

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FC649638 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do processo legislativo orçamentário, julgue o próximo item. Em estrita conformidade com o texto constitucional, é admissível que os deputados federais apresentem emendas que incluam despesas no projeto de lei do orçamento anual, des

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FC649639 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui cláusula pétrea, incluído no rol de garantias fundamentais

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FC649640 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, em relação ao Poder Judiciário, ao controle de constitucionalidade, aos direitos políticos e à organização polít

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FC649641 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF, considerada a jurisprudência do STF, julgue o item que se seguem. O direito à gratuidade de obtenção de certidões em repartições públicas contempla as certidões emitidas p

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FC649642 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do direito à licença-paternidade, julgue o item a seguir. Enquanto não editada a lei regulamentadora sobre a licença-paternidade, o trabalhador que desejar usufruir individualmente desse direito poderá impetrar mandado de injunção pe

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FC649643 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF, considerada a jurisprudência do STF, julgue o item que se seguem. A licença-paternidade, direito social previsto expressamente no texto constitucional, relaciona-se com as

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FC649644 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da advocacia pública, da administração pública, dos direitos sociais e dos partidos políticos, julgue o próximo item, com base na CF e no entendimento do STF. Os órgãos partidários provisórios estão sujeitos a prazo máximo de vig

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FC649645 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF, considerada a jurisprudência do STF, julgue o item que se seguem. O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado a todos os servidores público

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FC649646 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos servidores públicos, dos direitos e garantias fundamentais, do Poder Legislativo e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STF: O regime de aposentadoria especia

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FC649647 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos servidores públicos, dos direitos e garantias fundamentais, do Poder Legislativo e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STF: Presidente de comissão parlamenta

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FC649648 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na CF e no entendimento do STF, julgue o item subsequente, a respeito do processo legislativo, da administração pública, dos direitos políticos e das funções essenciais à justiça. O poder de veto parcial atribuído ao chefe do Poder

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FC649649 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na CF e no entendimento do STF, julgue o item subsequente, a respeito do processo legislativo, da administração pública, dos direitos políticos e das funções essenciais à justiça. As defensorias públicas dos estados submetem-se ao

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FC649650 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos servidores públicos, dos direitos e garantias fundamentais, do Poder Legislativo e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STF: O regime de subsídio admite o pag

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