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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

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FC667234 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

À luz dos direitos e das garantias fundamentais, quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da le

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FC667235 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do mandado de segurança, julgue o item a seguir. Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.

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FC667236 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses, em defesa dos interesses dos seus membr

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FC667237 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, ainda que sem representação no Congresso Nacional.

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FC667238 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando as normas da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. O mandado de injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das

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FC667239 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. O mandado de injunção coletivo pode ser promovido por partido político sem representação no Congresso Nacional, para assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas de

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FC667240 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir. É direito do trabalhador urbano e rural, além de outros que visem à melhoria da sua condição social, repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

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FC667241 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 garante ao trabalhador a relação de emprego protegida contra a rescisão arbitrária.

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FC667242 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. É assegurado o direito de greve, competindo aos sindicatos decidir sobre a oportunidade de exercê‑lo e sobre os interesses que devam, por meio dele, defender.

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FC667243 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos. A nacionalidade do brasileiro nato pode ser revogada por decisão judicial se ele cometer atentado contra a

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FC667244 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo Peter Häberle, os direitos fundamentais constituem, na atualidade, conceito que engloba os direitos humanos universais e os direitos nacionais dos cidadãos garantidos pela Constituição, contra os abusos que possam ser cometidos pelo

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FC667245 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos. O domicílio eleitoral na circunscrição é uma condição de elegibilidade para o cidadão candidatar‑se ao carg

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FC667246 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto universal.

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FC667247 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os juízes de direito poderão dedicar‑se à atividade político‑partidária.

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FC667248 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. Conforme a Constituição Federal de 1988, o cônjuge do prefeito é inelegível no território de jurisdição do titular, ainda que esse prefeito já ocupe mandato eletivo e esteja concorre

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FC667249 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

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FC667250 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos. A condenação criminal transitada em julgado constitui uma hipótese em que a Constituição Federal de 1988 pe

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FC667251 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. Conforme a Constituição Federal de 1988, a incapacidade absoluta configura causa de perda ou de suspensão dos direitos políticos.

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FC667252 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro. A organização político‑administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os mu

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FC667253 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro. Os estados podem incorporar‑se entre si, subdividir‑se ou desmembrar‑se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou te

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FC667254 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro. A faixa de até cento e 50 km de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fund

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FC667255 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. Compete privativamente à União legislar sobre orçamento.

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FC667256 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.

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FC667257 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. Compete à União permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

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