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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

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FC667258 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro. Os estados poderão, mediante emendas em suas respectivas constituições, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e m

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FC667259 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro. A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de control

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FC667260 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro. É vedada a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.

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FC667261 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro. Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão regulad

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FC667262 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a contratação por tempo determinado, dispondo que o acesso aos cargos e às funções públicas se fará unicamente mediante conc

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FC667263 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previstas na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. As empresas públicas e as sociedades de economia mista feder

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FC667264 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação ao Título III – Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, que trata da Administração Pública, julgue o item seguinte. Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, devem ser exclusivamente destinados a atribuições t

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FC667265 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação ao Título III – Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, que trata da Administração Pública, julgue o item seguinte. É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos de qualquer natureza, desde que haja compatibilidad

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FC667266 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, quanto à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Federal. Segundo a Constituição Federal de 1988, os princípio

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FC667267 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 declarou que a Administração Pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca dos princípios fu

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FC667268 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 declarou que a Administração Pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca dos princípios fu

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FC667269 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 declarou que a Administração Pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca dos princípios fu

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FC667270 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 declarou que a Administração Pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca dos princípios fu

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FC667271 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os princípios constitucionais têm a função de orientar a atuação da Administração Pública, assegurando que seus atos estejam em conformidade com os valores fundamentais do estado democrático de direito. Eles buscam garantir o respeito aos d

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FC667272 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os princípios constitucionais têm a função de orientar a atuação da Administração Pública, assegurando que seus atos estejam em conformidade com os valores fundamentais do estado democrático de direito. Eles buscam garantir o respeito aos d

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FC667273 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os princípios constitucionais têm a função de orientar a atuação da Administração Pública, assegurando que seus atos estejam em conformidade com os valores fundamentais do estado democrático de direito. Eles buscam garantir o respeito aos d

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FC667274 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os princípios constitucionais têm a função de orientar a atuação da Administração Pública, assegurando que seus atos estejam em conformidade com os valores fundamentais do estado democrático de direito. Eles buscam garantir o respeito aos d

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FC667275 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O princípio da eficiência ganhou roupagem de princípio constitucional expresso por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998, embora já existisse implicitamente na Lei Maior. Trata‑se de uma condição indispensável para a efetiva proteção do

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FC667276 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O princípio da eficiência ganhou roupagem de princípio constitucional expresso por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998, embora já existisse implicitamente na Lei Maior. Trata‑se de uma condição indispensável para a efetiva proteção do

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FC667277 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O princípio da eficiência ganhou roupagem de princípio constitucional expresso por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998, embora já existisse implicitamente na Lei Maior. Trata‑se de uma condição indispensável para a efetiva proteção do

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FC667278 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os princípios constitucionais orientam a atuação da Administração Pública e buscam garantir o respeito aos direitos fundamentais e promover o interesse público. Considerando essas informações, julgue o item seguinte. O concurso público visa

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FC667279 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os princípios constitucionais orientam a atuação da Administração Pública e buscam garantir o respeito aos direitos fundamentais e promover o interesse público. Considerando essas informações, julgue o item seguinte. A contratação temporári

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FC667280 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os princípios constitucionais orientam a atuação da Administração Pública e buscam garantir o respeito aos direitos fundamentais e promover o interesse público. Considerando essas informações, julgue o item seguinte. Os princípios constituc

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FC667281 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A manutenção de forma ininterrupta da atividade administrativa é um subprincípio, derivado do princípio da obrigatoriedade do desempenho de atividade pública que é oriundo do princípio fundamental da indisponibilidade. Por ser a atividade a

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