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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC686987 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A transparência na Administração Pública é um desdobramento direto do princípio constitucional da publicidade, que exige a divulgação ampla dos atos oficiais. Considerando essa informação e o conceito de transparência ativa, assinale a opçã

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FC686988 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Sergipe (CORE‑SE) lançará licitação para serviços de TI. Uma empresa preparou uma proposta e revisou o seu manual interno para compatibilizar a atuação da equipe às premissas qu

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FC686989 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O regime jurídico‑administrativo é o conjunto de princípios e normas que conferem identidade ao direito administrativo, distinguindo‑o dos demais ramos do direito. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

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FC686990 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundamentais que devem nortear toda a atuação da Administração Pública Direta e da administração pública indireta. Dentre esses princípios, destaca‑se aquele que exige que a administração

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FC686991 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Durante processo de capacitação interna, a equipe do Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA‑SP) analisou situações práticas relacionadas à conduta de seus servidores e à observância dos princípios constitucionais que regem a A

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FC686992 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que orientam a Administração Pública, buscando garantir que os agentes públicos ajam de forma ética, eficiente e voltada ao interesse coletivo. Considerando essa informação,

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FC686993 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base no conceito de soberania e autonomia no federalismo, assinale a opção que apresenta a relação entre o Estado Federal e os estados‑membros no Brasil.

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FC686994 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca das características essenciais do Estado Federal, assinale a opção correta.

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FC686995 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação ao Poder Legislativo, casa legislatura terá duração de

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FC686996 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito do Poder Legislativo, cada legislatura terá a duração de

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FC686997 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A partir dessa informação e acerca das imunidades parlamentares e das competências do Poder Legislativo, assinale a opção correta,

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FC686998 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O município de Feira de Santana aprovou um orçamento anual com previsão de investimentos em infraestrutura e educação. No entanto, denúncias sobre irregularidades nos gastos levaram a câmara municipal a iniciar uma investigação sobre a exec

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FC686999 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

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FC687000 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os Tribunais de Contas exercem função essencial no controle externo da Administração Pública brasileira, conforme estabelecido nos artigos 70 a 75 da Constituição Federal de 1988, fiscalizando a aplicação de recursos públicos sob os aspecto

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FC687001 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne às competências e às prerrogativas do Poder Legislativo, bem como de seus membros, assinale a opção correta, à luz do texto da Constituição Federal de 1988.

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FC687002 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O habeas data impetrado contra ato do presidente da República será julgado, originariamente, pelo(a)

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FC687003 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No Brasil, quando a lei for omissa, o juiz

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FC687004 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, a respeito do Ministério Público.

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FC687005 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição Federal de 1988, o estado de defesa pode ser decretado pelo

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FC687006 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, em relação à receita pública.

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FC687007 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O CRM arrecadou valores com anuidades e taxas. Segundo a Constituição Federal de 1988, essas receitas se caracterizam como

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FC687008 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, compete à União instituir impostos sobre

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FC687009 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta apenas impostos de competência da União.

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FC687010 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação à ordem econômica e financeira, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando for

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