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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC780030 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das competências legislativas dos diferentes entes da Federação, podemos afirmar corretamente que:

IBAM · 2024

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FC780031 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das competências municipais, é incorreta a seguinte alternativa:

IBAM · 2023

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FC780032 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A vereadora Tia Nely, com o objetivo de zelar pela segurança das crianças nas escolas públicas, apresenta projeto de lei, que dispõe acerca de câmeras de monitoramento nessas instituições. À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal,

IBAM · 2019

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FC780033 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando-se as normas e princípios constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correta a seguinte afirmativa:

IBAM · 2024

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FC780034 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Maria, vereadora de Bebedouro, publicou em suas redes sociais críticas ao prefeito, baseando-se em informações obtidas no exercício de seu mandato. A oposição questionou a legalidade das declarações, argumentando que Maria havia extrapolado

IBAM · 2025

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FC780035 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Hugo, Vereador do Município Y, apresentou à Câmara Municipal projeto de lei de sua autoria que autoriza o Poder Executivo a criar força-tarefa para combate à propagação da COVID-19. O projeto de lei foi aprovado pelo Poder Legislativo e enc

IBAM · 2023

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FC780036 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um Prefeito Municipal enviou ao Poder Legislativo Municipal projeto de lei que restringe atividade de transporte individual cadastrado em aplicativo no âmbito do Município. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matér

IBAM · 2025

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FC780037 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Tendo em vista as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômica, a alternativa que apresenta uma afirmativa correta é a seguinte:

IBAM · 2023

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FC780038 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação às disposições constitucionais e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta:

IBAM · 2023

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FC780039 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em procedimento de implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de Município em que os servidores são regidos por estatuto, um servidor admitido sem concurso antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, que possui a esta

IBAM · 2023

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FC780040 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do controle de constitucionalidade, é correta a seguinte alternativa:

IBAM · 2023

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FC780041 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O vereador Pedro, em uma sessão da Câmara de Bebedouro, fez um discurso acusando uma empresa contratada pela prefeitura de superfaturamento. Posteriormente, foi processado pela empresa por difamação. O que protege o vereador Pedro contra es

IBAM · 2025

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FC803327 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição brasileira, em seu artigo 2°, estabelece que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. A chamada tripartição dos Poderes visa ao equilíbrio do sistema a partir da

FEPESE · 2023

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FC803328 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No Brasil, a Proclamação da República ocorreu em 1889, a partir de ação militar comandada pelo marechal Deodoro da Fonseca, que deu início à chamada “Primeira República” ou “República Velha”. Assinale a alternativa que indica corretamente o

FEPESE · 2023

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FC803329 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que indica corretamente a Forma e Sistema de Governo do nosso país.

FEPESE · 2022

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FC803330 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A expressão “Estado Democrático de Direito”, inserida no artigo 1º da Constituição da República:

FEPESE · 2018

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FC803331 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Forma de Estado, a Forma de Governo e o Regime Político adotados no Brasil são, respectivamente:

FEPESE · 2011

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FC803332 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre o Presidencialismo e Parlamentarismo, é possível dizer:

FEPESE · 2010

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FC803333 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

FEPESE · 2010

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FC803334 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição brasileira de 1891 determinou que o ensino ministrado nos estabelecimentos oficiais de ensino seria leigo. Essa decisão teve imediata repercussão no Ensino Religioso no Brasil. Assinale a alternativa correta a respeito do tem

FEPESE · 2022

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FC803335 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A primeira Constituição Brasileira foi outorgada em:

FEPESE · 2018

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FC803336 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre o Direito Constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2014

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FC803337 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da evolução constitucional no Brasil, pode-se dizer que:

FEPESE · 2010

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FC803338 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise o texto abaixo. A primeira Constituição Brasileira foi .................... por D. Pedro I em 1824 e, entre outras normas, estabelecia o regime seria monárquico e constitucional e a existência de quatro podres: Executivo, Legislativ

FEPESE · 2010

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