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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC803676 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988: O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de......... da receita do Município. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

FEPESE · 2021

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FC803677 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta a respeito da organização político-administrativa dos Municípios.

FEPESE · 2020

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FC803678 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta de acordo com a organização político-administrativa dos Municípios prevista na Constituição Federal de 1988.

FEPESE · 2019

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FC803679 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), de acordo com a Constituição brasileira. ( ) Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público local é competê

FEPESE · 2018

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FC803680 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que indica corretamente a outorga dada aos Municipios pela Constituição Federal para a auto-organização e auto-administração:

FEPESE · 2018

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FC803681 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

FEPESE · 2018

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FC803682 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

FEPESE · 2013

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FC803683 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988. O Município será regido por:

FEPESE · 2013

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FC803684 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme consta no Art. 29-A da Constituição Federal, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao

FEPESE · 2010

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FC803685 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme consta na Constituição Federal, constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:

FEPESE · 2010

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FC803686 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta, conforme o disposto na Constituição Federal/1988.

FEPESE · 2010

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FC803687 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Compete ao poder legislativo municipal : I. fiscalizar o Município, mediante controle interno e externo, este último contando com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados. II. suplementar a legislação federal e estadual, no que couber.

FEPESE · 2006

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FC803688 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Ao Tribunal de Contas que exerce a fiscalização do Município cabe observar o disposto no art. 31 da Constituição Federal. O parágrafo primeiro estabelece que o controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de

FEPESE · 2006

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FC803689 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as afirmativas abaixo a respeito do instituto constitucional da intervenção. 1. A União intervirá nos Estados ou no Distrito Federal para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. 2. A Constituiçã

FEPESE · 2022

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FC803690 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os direitos humanos são de elevado grau de relevância institucional e de impositiva aplicação. A sua violação, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, é um dos fundamentos para:

FEPESE · 2019

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FC803691 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a intervenção:

FEPESE · 2018

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FC803692 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta acerca da Intervenção, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

FEPESE · 2013

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FC803693 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Dentro de um estado-membro da Federação, grupos criminosos tornam-se cada vez mais influentes. Com o tempo, passam mesmo a controlar, na prática, vastas áreas de um município específico. Promovem sistematicamente, então, grandes massacres,

FEPESE · 2012

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FC803694 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa VERDADEIRA.

FEPESE · 2004

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FC803695 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que relaciona corretamente o princípio constitucional da administração pública expresso no artigo 37 da Constituição Federal do Brasil.

FEPESE · 2026

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FC803696 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No âmbito da administração pública brasileira, os princípios constitucionais estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 orientam a conduta dos agentes públicos. Considerando os cinco princípios expressos, assinale a alternat

FEPESE · 2026

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FC803697 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme descrito no Art. 37 da Constituição Federal, de 1998, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de:

FEPESE · 2026

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FC803698 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Na administração pública municipal, os princípios constitucionais guiam as ações dos servidores. Assinale a alternativa que descreve corretamente o princípio da impessoalidade.

FEPESE · 2026

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FC803699 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

FEPESE · 2026

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