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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC816672 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O art. 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece direitos e garantias individuais e, como remédio para assegurar tais garantias, prevê a possibilidade da seguinte ação judicial:

SELECON · 2025

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FC816673 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Gael foi eliminado em concurso público para o cargo de policial civil na fase de investigação social. No entanto, não foi exposto o motivo de sua eliminação. Portanto, contratou o famoso advogado Liam, com o objetivo de que lhe fosse garant

SELECON · 2025

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FC816674 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Osman Tabor é advogado e pretende obter informações sobre seu sogro, falecido recentemente, tendo impetrado Habeas Data perante o Poder Judiciário. Sobre o referido instituto é correto dizer que:

SELECON · 2024

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FC816675 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O cidadão Pedro de Souza promoveu ação popular para proteger o patrimônio público do Estado de Sergipe aduzindo violações praticadas por administradores na gestão de obras públicas. O pedido foi julgado improcedente por carência de provas.

SELECON · 2025

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FC816676 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um morador de Nova Mutum está insatisfeito com a falta de sinalização viária horizontal em principal avenida da cidade. Ao procurar um advogado, é orientado a propor uma ação face ao município por meio do seguinte remédio constitucional:

SELECON · 2025

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FC816677 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

João Castro foi aprovado em concurso para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe e realizou a matrícula, iniciando os seus estudos. Em uma das disciplinas do curso, foi-lhe apresentado um problema

SELECON · 2025

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FC816678 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Constitui direito social individual dos trabalhadores:

SELECON · 2025

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FC816679 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação aos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, dentre outros, está incluso:

SELECON · 2025

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FC816680 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Hailama Baldo é servidor efetivo da União Federal e foi designado para atuar como fiscal de determinado órgão público, aferindo seus gastos e metas estabelecidas. Verifica que, no local, existe serviço de atendimento a pessoas vulneráveis.

SELECON · 2024

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FC816681 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os direitos sociais são garantidos aos trabalhadores rurais e urbanos, de acordo com a Constituição de 1988. Entre os direitos, destaca-se o/a:

SELECON · 2024

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FC816682 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A nacionalidade brasileira originária determina quem são os brasileiros natos. É um caso de nacionalidade brasileira primária o do:

SELECON · 2026

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FC816683 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme estabelecido na CF/88, são brasileiros natos:

SELECON · 2025

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FC816684 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil, nas situações hipotéticas abaixo, será considerado brasileiro nato o indivíduo:

SELECON · 2025

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FC816685 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

SELECON · 2025

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FC816686 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Henri e Marie são franceses e estavam de férias no Brasil quando Marie deu à luz, prematuramente, à pequena Sophie. Considerando a situação familiar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Sophie é:

SELECON · 2025

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FC816687 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O vínculo que liga a pessoa ao Estado, identificando aquela como nacional deste e gerando entre ambos, a pessoa e o Estado, direitos e deveres, é chamado de nacionalidade. De acordo com a Constituição Federal, são brasileiros natos os:

SELECON · 2024

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FC816688 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme preconiza a CF/88, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

SELECON · 2025

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FC816689 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A distinção entre brasileiros natos e naturalizados somente será verificada nas hipóteses feitas pela Constituição Federal. Nesse sentido, é permitido ao brasileiro naturalizado exercer o cargo de:

SELECON · 2024

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FC816690 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o art. 14 da Constituição da República Federativa do Brasil, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, por meio do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. Com relação ao

SELECON · 2025

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FC816691 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A soberania popular nos termos da Constituição Federal é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis, por sua vez, o exercício

SELECON · 2024

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FC816692 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a criação de um Município deverá ser por lei estadual dentro de um período determinado por lei complementar e dependerá de consulta prévia. Essa consulta prévia será feita mediante:

SELECON · 2024

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FC816693 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Entre outras prerrogativas, o exercício dos Direitos Políticos permite à pessoa votar e ser votada. No capítulo destinado a essa categoria de direitos, o constituinte estabelece que:

SELECON · 2024

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FC816694 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal adota o regime democrático representativo, por meio do qual o povo elege seus representantes, dando-lhes poderes para que atuem em seu nome. Obrigatoriamente deve ocorrer eleições diretas em dois turnos caso o vencedo

SELECON · 2024

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FC816695 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Um dos meios de exercício dessa soberania consiste na convocação, com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, na qual cabe ao povo, pelo voto, a

SELECON · 2024

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