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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC816913 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando o Título III, Capítulo VII, Seção II da Constituição Federal, que trata dos servidores públicos, e as modificações impostas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, é correto afirmar que

Pró Reitoria GP CP2 · 2024

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FC816914 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre o que dispõe o Art. 5º da Constituição Federal, no que se refere aos Direitos e Garantias Fundamentais, analise as seguintes afirmativas: I. As associações só poderão ter suas atividades suspensas ou ser compulsoriamente dissolvidas p

Pró Reitoria GP CP2 · 2024

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FC816915 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os Direitos Sociais, previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988, visam resguardar direitos mínimos de qualidade de vida dos indivíduos. NÃO estão previstos no respectivo artigo

Pró Reitoria GP CP2 · 2024

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FC816916 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre o tema Organização Administrativa, o art. 38 afirma que “ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se determinadas dis

Pró Reitoria GP CP2 · 2024

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FC816917 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal, em seu art. 7º, dispõe sobre os direitos dos trabalhadores. Acerca de tais direitos, é INCORRETO afirmar que

Pró Reitoria GP CP2 · 2024

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FC840523 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Estado Brasileiro adotou uma forma que implica admitir diversas esferas de poder dentro de um mesmo Estado. A consequência disso é a contemplação de um esquema complexo de distribuição de competências, considerando não apenas os diferente

CESGRANRIO · 2010

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FC840524 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação ao princípio constitucional da separação dos poderes, está correto afirmar que ele serve de fundamento para o:

CESGRANRIO · 2006

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FC840525 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Indique, entre os abaixo, um poder que está compreendido na Jurisdição entendida como função do Estado, própria e exclusiva do Poder Judiciário.

CESGRANRIO · 2005

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FC840526 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição que vigorava no Império tinha marcas de um outro tempo. Características que não cabiam mais na República e deveriam ser superadas. Nesse sentido, a principal mudança ocorrida foi a extinção do Poder Moderador. [...] A primeir

CESGRANRIO · 2014

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FC840527 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Na evolução do controle externo no Brasil, a constitucionalização da competência de julgamento atribuída ao Tribunal de Contas adveio com a Constituição de 1934, que passou, também, a assegurar aos seus membros as mesmas garantias dos:

CESGRANRIO · 2007

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FC840528 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Inúmeras são as formas de classificar as Constituições, desde que o movimento constitucionalista obteve a difusão desse valioso instrumento normativo. Assim, quanto à estabilidade do texto, a Constituição pode ser considerada

CESGRANRIO · 2015

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FC840529 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Brasileira é

CESGRANRIO · 2009

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FC840530 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 é exemplo típico de constituição classificada como:

CESGRANRIO · 2006

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FC840531 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O poder de reforma constitucional, também chamado poder constituinte derivado, permite a mudança da Constituição segundo as regras nela própria estabelecidas, mediante procedimento e modo de agir solene e específico, ou seja, possibilita a

CESGRANRIO · 2006

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FC840532 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O princípio da supremacia constitucional reflete a importância e superioridade da norma constitucional, a qual descreve a estrutura do Estado, bem como estipula as suas normas fundamentais. Assim, a edição de ato legislativo cujo conteúdo c

CESGRANRIO · 2005

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FC840533 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Brasileira de 1988, quanto à sua origem, é classificada pela doutrina como:

CESGRANRIO · 2004

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FC840534 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O conceito de efetividade da norma constitucional, segundo doutrina dominante, está relacionado à denominada eficácia

CESGRANRIO · 2018

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FC840535 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Suponha a seguinte situação: em 2007, a BR Distribuidora firmou contrato com empresa privada. Posteriormente, foi promulgada emenda constitucional que afetava obrigações assumidas pela BR Distribuidora relativas ao pagamento mensal dos valo

CESGRANRIO · 2010

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FC840536 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A sessão plenária do STF do dia 16/03/2009 julgou a Reclamação 4.335-5/AC, em que o ministro Gilmar Mendes entendeu ser dispensável a atuação do Senado Federal para suspender a validade, no todo ou em parte, de lei declarada inconstituciona

CESGRANRIO · 2014

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FC840537 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Buscando formular uma concepção estrutural de constituição, a doutrina reconhece que: “A constituição é algo que tem, como forma, um complexo de normas (escritas ou costumeiras); como conteúdo, a conduta humana motivada pelas relações socia

CESGRANRIO · 2007

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FC840538 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre os limites do poder de reforma constitucional, a doutrina reconhece que: “É inquestionavelmente um poder limitado, porque regrado por normas da própria Constituição (...)” SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positiv

CESGRANRIO · 2006

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FC840539 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No âmbito da hermenêutica constitucional, é assente que a norma não deve ser declarada inconstitucional se houver alguma interpretação que indique sua compatibilidade com a Constituição. Trata-se do princípio da interpretação

CESGRANRIO · 2018

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FC840540 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em termos de interpretação constitucional, quando há o envolvimento de poderes estatais, órgãos públicos, cidadãos e grupos sociais, diz-se que ocorre um(a.)

CESGRANRIO · 2015

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FC840541 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos dias atuais, é fundamental para o profissional do Direito o conhecimento relativo às diversas regras e aos princípios de hermenêutica constitucional. Sobre tais princípios, o Supremo Tribunal Federal enuncia ser inviável a interposição

CESGRANRIO · 2012

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