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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC840734 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No âmbito do Poder Judiciário, para que um tribunal possa constituir órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência do tribunal pleno, por quantos julgadores, no mínimo, deve ser composto?

CESGRANRIO · 2004

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FC840735 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Viola a cláusula de reserva de plenário (art. 97, CRFB) a decisão de

CESGRANRIO · 2009

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FC840736 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar extradição, exerce, observados os direitos e as garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, o papel de

CESGRANRIO · 2019

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FC840737 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos da Constituição Federal, o Habeas Data contra ato do Tribunal de Contas da União deve ser julgado originariamente pelo

CESGRANRIO · 2018

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FC840738 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Dentre as competências originárias do Supremo Tribunal Federal previstas na Constituição Federal, consta o(a)

CESGRANRIO · 2018

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FC840739 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Supremo Tribunal Federal possui inúmeras competências previstas na Constituição Federal, dentre as quais está a de dirimir conflito de competência entre

CESGRANRIO · 2015

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FC840740 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um dos itens incluído no texto constitucional para realizar o princípio constitucional da duração razoável do processo foi o instituto da repercussão geral, em recurso extraordinário, que somente poderá ser recusado, no âmbito do STF, pela

CESGRANRIO · 2015

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FC840741 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No julgamento de um Recurso Extraordinário, o STF considerou que determinado ato normativo era incompatível com a Constituição de 1988. Após o trânsito em julgado, o STF deverá encaminhar a decisão ao Senado, para que esse órgão decida sobr

CESGRANRIO · 2012

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FC840742 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

É da competência do Supremo Tribunal Federal, conforme definido na Constituição em vigor, julgar,

CESGRANRIO · 2010

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FC840743 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

NÃO se trata de procedimento cujo julgamento compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a(o)

CESGRANRIO · 2008

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FC840744 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O órgão competente para julgar conflito de competência entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o

CESGRANRIO · 2008

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FC840745 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Suponha que o STF tenha editado uma súmula vinculante afirmando a inconstitucionalidade de uma lei federal que afeta as atividades desenvolvidas pelo Banco Central. A este respeito, o Banco Central

CESGRANRIO · 2010

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FC840746 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal vincula apenas os órgãos

CESGRANRIO · 2009

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FC840747 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a súmula vinculante, criada pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (Reforma do Poder Judiciário), assinale a afirmativa correta.

CESGRANRIO · 2008

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FC840748 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere as afirmativas a seguir, a respeito do Conselho Nacional de Justiça. I - Foi introduzido na ordem constitucional brasileira pela Emenda Constitucional no 45 (Reforma do Poder Judiciário). II - Exerce o chamado “controle externo” d

CESGRANRIO · 2008

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FC840749 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes é competência constitucionalmente atribuída ao

CESGRANRIO · 2008

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FC840750 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a afirmação correta a respeito do Conselho Nacional de Justiça.

CESGRANRIO · 2006

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FC840751 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O jornal "O Globo" de 10 de dezembro de 2004 noticiou que, na véspera, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) havia entrado com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, contra a criação do Conselho Nacio

CESGRANRIO · 2005

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FC840752 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Foi impetrado um mandado de segurança junto ao STJ. No entanto, para que a ordem fosse concedida, seria necessária a declaração de inconstitucionalidade de uma lei estadual. A esse respeito, o STJ

CESGRANRIO · 2013

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FC840753 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O TRF da 2ª Região denegou a ordem de segurança pleiteada em processo de sua competência originária. Nesse caso, qual seria o recurso cabível contra tal decisão?

CESGRANRIO · 2012

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FC840754 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Francisco, cidadão brasileiro, leu no jornal uma notícia sobre determinado ato praticado por uma autarquia federal e, considerando-o ilegal e lesivo ao patrimônio público, decidiu mover uma ação popular visando à anulação deste ato, conform

CESGRANRIO · 2010

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FC840755 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

São de competência originária dos Tribunais Regionais Federais os julgamentos de:

CESGRANRIO · 2006

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FC840756 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A competência para processar e julgar causas entre Estado estrangeiro e Município brasileiro é do(s):

CESGRANRIO · 2004

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FC840757 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito das competências dos órgãos que integram o Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que compete ao(à)

CESGRANRIO · 2009

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