FC468852 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com a LEI Nº 9610/98 Art.46, acerca das limitações aos Direitos Autorais, podemos afirmar que NÃO constitui ofensa quanto a reprodução:
IBFC · 2018
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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial
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FC468853 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
O direito autoral é a área do direito positivo que cuida da proteção das obras do intelecto humano, da relação entre o autor e sua criação, partindo do princípio de que toda criação intelectual é propriedade de quem cria, fruto de sua ativi
COPESE UFT · 2018
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As leis são mandamentos abstratos a serem aplicados a fatos concretos. É o que acontece com a fotografia digital. A Lei n° 9.610/98 que regula o direito autoral em nosso país não previu, especificamente, o surgimento da foto digital. Contud
COPESE UFT · 2018
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No Brasil, uma fotografia é uma obra protegida pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9610/1998). A obra fotográfica é passível não só de proteção quanto aos Direitos Morais do Autor, mas também quanto aos Direitos Patrimoniais do Autor. Os
FCC · 2018
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Considerando o disposto na legislação sobre direitos autorais e, em especial, sobre a utilização de obras intelectuais, analise as afirmativas a seguir. I. Mediante contrato de edição, o editor, obrigando-se a reproduzir e a divulgar a obra
CONSULPLAN · 2018
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A transmissão ou retransmissão por qualquer meio ou processo, bem como a comunicação ao público de obras artísticas ou de interpretação, realizadas mediante violação dos direitos de seus titulares,
FCC · 2018
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Acerca dos direitos autorais previstos na Lei nº 9.610/1998, assinale a alternativa correta.
IADES · 2018
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São, entre outras, obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como : 1. textos de obras literárias,
IBADE · 2018
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Conforme Lei nº 9.610/1998, são, entre outros, direitos morais do autor: 1. reivindicar, no ano da publicação, a autoria da obra. 2. ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização
IBADE · 2018
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Constitui ofensa aos direitos autorais
CEV UECE · 2018
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Segundo a Lei nº 9.610/1998, conhecida como Lei de Direitos Autorais, I. é direito moral do autor ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfi
CPCC UFES · 2018
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Segundo a Lei nº 9.610/1998, conhecida como Lei de Direitos Autorais, I. é direito moral do autor ter acesso a exemplar único e raro da obra, caso essa se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotogr
CPCC UFES · 2018
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A fotografia é obra intelectual e é protegida pela lei. Está escrito no art. 7, inc. VII, da Lei 9610/98. Os direitos inalienáveis do autor são chamados de direitos morais. De acordo com o Art. 24 da lei dos direitos autorais você, como aut
INSTITUTO ÁGUIA · 2018
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Em relação aos Direitos de Autor e Direitos Conexos (Lei 9.610/1998) pode-se afirmar:
FORTEC · 2018
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A Lei do Direito Autoral possibilita que o autor de uma obra possa receber crédito por seu trabalho, bem como remuneração por sua criatividade. A proteção desses direitos provê as bases para autores continuarem criando suas obras e, conjunt
FORTEC · 2018
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Com relação ao direito do autor, considere as assertivas: I. Contrato de licença é uma autorização temporária outorgada a terceiro para utilizar ou explorar economicamente a obra, de uma ou mais formas previstas na Lei. II. O simples fato d
FORTEC · 2018
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A respeito das exigências para obter a proteção pelo Direito de Autor e pelos Direitos Conexos, assinale a assertiva CORRETA:
FORTEC · 2018
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Assinale a alternativa que apresenta itens passíveis de proteção pelo Direito de Autor.
FORTEC · 2018
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Com relação aos direitos morais, é INCORRETO afirmar que:
FORTEC · 2018
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No âmbito do Direito do Autor, aplica-se o Direito Conexo para os seguintes casos, EXCETO:
FORTEC · 2018
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A expressão Direitos Conexos refere-se aos direitos conferidos a artistas, intérpretes ou executantes, produtores fonográficos e as empresas de radiodifusão. O Brasil considera como Direitos Conexos: I- Direitos dos artistas intérpretes ou
FORTEC · 2018
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No Brasil, são protegidos por Direito de Autor: I-Textos de obras literárias, artísticas ou científicas. II- Conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza. III- Obras dramáticas e dramático-musicais. IV- Obras coreográfi
FORTEC · 2018
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Existem várias formas de proteger os diferentes elementos de um programa de computador. No âmbito do Direito de Autor considera-se: I- Pode-se conferir proteção análoga às obras literárias sempre que os mesmos se revistam de caráter criativ
FORTEC · 2018
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De acordo com o Direito de Autor, na proteção de bases de dados, considere as assertivas: I- Reconhece-se uma proteção autoral para as bases de dados, coletâneas que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam um
FORTEC · 2018
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