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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC468876 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Para poder receber proteção por Direito de Autor, a obra deverá: I- Ser Original – no sentido de criação intelectual independente que não seja cópia fiel de outra obra preexistente ou de uma obra não protegida (de domínio público). II- Ser

FORTEC · 2018

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FC468877 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Estão excluídos da proteção pelo Direito de Autor: I- Os títulos não originais de uma obra, que se confundem com o título de qualquer outra obra do mesmo gênero de outro autor, anteriormente divulgada ou publicada. II- Os formulários de pla

FORTEC · 2018

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FC468878 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Dentre os direitos exclusivos do autor, analise as assertivas a seguir: I- Publicação pela imprensa ou por qualquer outro meio de reprodução gráfica. II- Representação, recitação, execução, exibição ou exposição em público. III- Reprodução,

FORTEC · 2018

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FC468879 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Acerca dos direitos de autor, analise as assertivas a seguir: I- Garante ao detentor o direito da representação ou execução pública por qualquer meio ou processo (em geral, bastante lucrativo). II- Garante ao detentor o direito de reproduçã

FORTEC · 2018

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FC468880 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Ainda sobre dos direitos de autor no Brasil, analise as assertivas a seguir: I- O Direito Autoral estende-se até 70 (setenta) anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor, obedecida a ordem sucessória da lei

FORTEC · 2018

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FC468881 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Considere as assertivas abaixo acerca das formas de proteção e identificação de obras protegidas pelo Direito de Autor: I- Aplicar ao conteúdo digital uma menção de reserva do Direito Autoral ou um aviso de que o material só pode ser reprod

FORTEC · 2018

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FC468882 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Ao publicar obras ou conteúdo, recomenda-se o uso de medidas tecnológicas de proteção. Analise as assertivas a seguir: I- As medidas tecnológicas de proteção não podem ser utilizadas de forma que violem a Constituição Federal do país e outr

FORTEC · 2018

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FC468883 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Acerca do Direito do Autor, analise as assertivas a seguir: I- A autoria da obra é inalienável e um direito moral constituído. II- O titular do Direito de Autor é a pessoa detentora do direito de explorar economicamente a obra. III- O criad

FORTEC · 2018

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FC468884 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A propriedade intelectual envolve o direito autoral, a propriedade industrial e a proteção sui generis. Os direitos do autor envolvem:

COMPEC UFAM · 2018

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FC468885 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei que regula os direitos autorais no Brasil (Lei 9610/98) estabelece os direitos do autor e os que lhe são conexos. O art. 5º caracteriza quatorze elementos vinculados à produção, difusão, recepção e registro. Qual das caracterizações a

COMPEC UFAM · 2018

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FC468886 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

NÃO são protegidos (as) pela Lei 9610/98 (Lei de Direitos Autorais):

COMPEC UFAM · 2018

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FC468887 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Os direitos patrimoniais do autor, bem como sua duração, estão estabelecidos do artigo 28 ao 45 da Lei 9.610/98. Assinale o item correspondente ao prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas:

COMPEC UFAM · 2018

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FC468888 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Leia o texto com atenção. Segundo a Lei 9.610/98, “são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro: _______

CPCP UTFPR · 2018

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FC468889 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei 9610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, sobre edição afirma que: I) ao editor compete fixar o preço da venda, sem, todavia, poder elevá-lo a ponto de embaraçar a circula

CPCP UTFPR · 2018

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FC468890 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Pela legislação brasileira, o criador de toda obra intelectual deve ser recompensado pelo uso dessa produção. De acordo com o art. 22, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos do autor sobre a obra que criou classificam-se e

CONSULPLAN · 2017

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FC468891 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Caio, autor de romance histórico, cede os seus direitos patrimoniais sobre tal obra, em caráter pleno, total e definivo, em favor da Editora Ufijota. No entanto, Caio falece em 2009, três anos após a citada cessão, sem deixar qualquer herde

Com. Exam. (TRF 2) · 2017

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FC468892 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Segundo a Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, constitui um dos direitos morais do autor o de

Instituto Verbena · 2017

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FC468893 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera e consolida a legislação sobre direitos autorais, o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de

Instituto Verbena · 2017

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FC468894 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei do Direito Autoral, Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, estabelece que poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível, o

Instituto Verbena · 2017

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FC468895 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Carlos recebeu uma boa proposta para cessão parcial de seus direitos de autor sobre uma obra que lhe foi encomendada. Acerca de como proceder no caso e com base no que dispõe a Lei Federal nº 9.610/1998, analise as assertivas abaixo. I. É c

CETRO · 2017

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FC468896 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Editor é a pessoa física ou jurídica à qual se atribui o direito exclusivo de reprodução de uma obra e o dever de divulgá-la, nos limites previstos no contrato de edição. São obrigações do editor, expressas na Lei 9.610/98, as ações abaixo,

DIRPS UFU · 2017

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FC468897 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Segundo a lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais no Brasil, em um contrato de edição de obra literária, o editor possui a exclusividade de sua publicação e exploração econômica no prazo e condições pactuadas

DIRPS UFU · 2017

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FC468898 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Qual o órgão responsável por arrecadar e distribuir os direitos autorais oriundos de execução pública musical, inclusive em emissoras de rádio e televisão?

FADE UFPE · 2017

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FC468899 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Convenção de Berna, em 1886, na cidade de Berna na Suíça, teve o objetivo de reunir países do mundo todo para uniformizar o reconhecimento e a concessão dos direitos de autor e direitos conexos entre as nações que assinaram o tratado. No

FAU UNICENTRO · 2017

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