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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC468948 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Todo e qualquer show deve ser liberado junto ao Ecad. Os direitos autorais serão pagos ao Ecad. O cálculo para o pagamento será feito sobre os seguintes quesitos: 1. Cachê dos músicos. 2. Metragem quadrada do espaço. 3. Música de autor cons

COPEVE UFMG · 2015

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FC468949 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei nº 9.610, de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. O artigo 29, do capítulo III, trata da exigência de autorização prévia e expressa do autor para a utilização da obra para fins de: 1) reprodução par

FADE UFPE · 2015

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FC468950 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Segundo a Lei n. 9.610 /98 sobre Direitos Autorais " o contrato de produção audiovisual deve estabelecer:

CCP IFRR · 2015

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FC468951 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Considere as seguintes afirmações sobre as Leis que regulam os direitos autorais no Brasil. I Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que ele criou. II Ninguém pode reproduzir obra que não pertença ao domínio públi

COMPERVE (UFRN) · 2015

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FC468952 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais no Brasil, que abrangem os direitos de autor e os que lhes são conexos, incluindo-se, ainda, os direitos relativos à publicação de obras literárias, artísticas ou cient

COMPERVE (UFRN) · 2015

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FC468953 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Analise as afirmações abaixo, relacionadas ao Direito Autoral: I. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor. II. O título de public

FCC · 2014

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FC468954 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Segundo ela,

FCC · 2014

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FC468955 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Segundo a legislação brasileira de direitos autorais, obra originária é

FCC · 2014

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FC468956 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A legislação Brasileira sobre Direito Autoral, Lei 9.610, 1988; Lei 10.406, 2002; Decreto-lei 2.848, 1940, define que:

IBFC · 2014

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FC468957 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A respeito da propriedade imaterial, é CORRETO afirmar:

PUC PR · 2014

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FC468958 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A obra de um jornalista é classificada como obra intelectual, portanto, está protegida pelo Direito Intelectual, que, segundo autores jurídicos, disciplina a relação entre a pessoa e sua criação, na área moral ou pecuniária. A obra intelect

FCC · 2014

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FC468959 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Segundo o artigo 7º, da Lei nº 9.610 de 1998, seriam obras intelectuais protegidas as criações do espírito, tais como: I. Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas. II. As obras dramáticas e dramático-musicais. III. As obras

FCC · 2014

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FC468960 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Segundo a legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998), autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística e/ou científica. A legislação também estipula que

FCC · 2014

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FC468961 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com a Lei nº 9.610/1998, que dispõe sobre os direitos autorais, são obras intelectuais protegidas, EXCETO:

FUNDEP · 2014

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FC468962 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em 2012, foi criado um Projeto de Lei do Senado que altera, em parte, as regras sobre o funcionamento dos direitos autorais no Brasil. Tal projeto de lei interfere em uma das principais instituições atuantes no ramo dos direitos autorais no

PR4 (UFRJ) · 2014

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FC468963 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O direito autoral regula a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, tais como livros, pinturas, esculturas, músicas, ilustrações, fotografias, etc. Atualmente, os direitos autorais são regidos pela Lei Federal nº 9.610/98.

PR4 (UFRJ) · 2014

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FC468964 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Por direito autoral se compreende o direito que o autor de uma obra intelectual tem de usufruir dos produtos resultantes da reprodução, execução ou representação de suas próprias criações. O direito autoral compreende os direitos de autor p

FUNRIO · 2014

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FC468965 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Considerando o regramento previsto na Lei nº 9.610/98, sobre os direitos autorais, é INCORRETO afirmar que:

FUNDATEC · 2014

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FC468966 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

No que concerne aos direitos autorais, assinale a alternativa que corresponde ao enunciado legal:

Makiyama · 2014

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FC468967 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com base nas disposições presentes na Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, é correto afirmar que

CCV UFS · 2014

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FC468968 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O Direito de Autor assegura que o criador de uma obra intelectual (literária, artística ou científica) receberá as recompensas derivadas do uso de sua produção e, com isso, sinta-se estimulado a continuar criando. A Lei 9.610 de 1998 regula

CCV UFS · 2014

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FC468969 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A proteção aos direitos autorais está prevista em lei que garante ao autor os direitos de exclusividade sobre a sua obra. O conteúdo a ser ensinado em EAD é apresentado aos alunos na forma de textos, imagens, vídeos e sons, e sobre esse mat

Instituto Verbena · 2014

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FC468970 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Leia o texto a seguir. Não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o Si

Instituto Verbena · 2014

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FC468971 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Assinale a alternativa CORRETA. No que se referem às limitações da aplicação da lei dos direitos autorais, constantes em seu Capítulo IV, Art. 46 podemos afirmar que não constitui ofensa aos direitos autorais: a utlização de obras literária

COPESE UFT · 2014

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