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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC469235 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com relação ao direito de acesso a informações públicas, julgue o próximo item. Livros não protegidos pela lei dos direitos autorais fazem parte das obras de domínio público, que podem ser reproduzidas, publicadas, distribuídas, expostas e

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC469236 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

No tocante aos direitos autorais, julgue o item subsecutivo. Ao compositor é permitido ceder, total ou parcialmente, a determinada gravadora, os direitos patrimoniais sobre suas obras futuras, desde que limitada a cessão ao prazo máximo de

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC469237 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

No tocante aos direitos autorais, julgue o item subsecutivo. Pertencem ao autor os direitos morais e os direitos patrimoniais sobre a obra criada, desde que registrada, sendo os primeiros inalienáveis e irrenunciáveis e os segundos, passíve

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC469238 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 9.610/1998, que dispõe sobre direitos autorais. Considera-se coautor aquele que auxilia o autor na produção de obra literária, mesmo que seja simplesmente revendo-a ou atualizando-a.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC469239 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 9.610/1998, que dispõe sobre direitos autorais. É de competência do Estado a defesa da integralidade da obra que se torne de domínio público.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC469240 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 9.610/1998, que dispõe sobre direitos autorais. Com o falecimento do autor, todas as suas obras passam a ser consideradas, automaticamente, de domínio público.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC469241 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 9.610/1998, que dispõe sobre direitos autorais. As obras intelectuais protegidas pela referida lei incluem as composições musicais, acompanhadas ou não de letra.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC469242 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 9.610/1998, que dispõe sobre direitos autorais. Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais são protegidos pela legislação de

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC469243 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.610/1988, julgue o item que se seguem. Autorização prévia é a que antecede a exibição de obra audiovisual ou representação de obras teatrais, e autorização expressa é a que é concedida mediante manifestaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC469244 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.610/1988, julgue o item que se seguem. Não constitui violação aos direitos autorais a realização, em praça pública, de comício para plateia de aproximadamente cinco mil pessoas, durante o qual cantores ama

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC469245 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.610/1988, julgue o item que se seguem. Ao compositor assegura-se o direito de se opor à execução pública de composição musical de sua autoria caso julgue que ela não foi suficientemente ensaiada.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC469246 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item subsequente, acerca de direitos autorais sobre a produção audiovisual. Os termos que regem os direitos autorais internacionais são universais, razão por que independem de legislação específica do país em que a obra foi criada.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469247 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item subsequente, acerca de direitos autorais sobre a produção audiovisual. Os projetos audiovisuais que envolvem figuras públicas ou históricas dispensam o pagamento de direitos autorais.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469248 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item subsequente, acerca de direitos autorais sobre a produção audiovisual. No Brasil, todas as obras que envolvem propriedade intelectual devem ser registradas na Biblioteca Nacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469249 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. As composições musicais, tenham ou não letra, são obras intelectuais protegidas.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469250 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. Para se identificar como autor, o criador da obra literária, artística ou científica poderá usar somente o seu nome civil.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469251 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. O autor não tem o direito de modificar a versão definitiva de sua obra depois de ela ser utilizada.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469252 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. Quando, em virtude de revisão, o autor tiver dado à obra versão definitiva, não poderão seus sucessores reproduzir versões anteriores.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469253 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. Tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469254 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. Os exemplares de obra literária, artística ou científica editados sem autorização do titular serão apreendidos e entregues ao autor, que também receberá o

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469255 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. A utilização de uma obra por meio de adaptação, arranjo musical ou quaisquer outras transformações depende de autorização prévia e expressa do autor.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469256 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir. Apenas pessoas físicas poderão ser consideradas autoras de obras literárias, artísticas ou científicas, para fins de proteção pelo direito autoral.

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469257 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Alfredo, renomado advogado especialista em licitações e contratos administrativos, confeccionou obra literária em comentários à Lei de Licitações P

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469258 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Célia, dona de casa e pintora, decidiu promover exposição artística de seus quadros. Após alguns anos, obteve notícia de que um de seus quadros, pi

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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