FC2542
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC2543
Qual é uma das restrições adicionais para empresas que transgridem as normas da Previdência Social?
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O que é proibido para empresas em débito com a seguridade social?
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Qual é a finalidade da apreensão de comprovantes e documentos pela seguridade social?
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Quem estabelecerá normas específicas para apreensão e devolução de documentos na seguridade social?
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O que acontece após a instrução do processo administrativo de apuração na seguridade social?
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Qual é a responsabilidade da seguridade social em relação ao acompanhamento de processo judicial?
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Qual é a multa por infração, para a qual não há penalidade específica?
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Quais são as infrações sujeitas à multa a partir de R$ 636,17?
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Qual a infração por não descontar da remuneração dos segurados importâncias devidas à seguridade social?
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O que acontece se a empresa não matricular obra de construção civil no INSS?
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Qual é a infração cometida pelo Titular de Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais relacionada ao INSS?
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Qual a infração cometida pela empresa por não efetuar os descontos das contribuições dos segurados?
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O que acontece se a empresa não elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico do trabalhador?
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Qual é a penalidade para a empresa que não lança mensalmente na contabilidade os fatos geradores das contribuições?
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Qual a infração por não apresentar documentos financeiros e contábeis ao INSS e à Receita Federal?
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Qual é a penalidade para servidores ou serventuários da Justiça que não exigem comprovante de inexistência de débito em contratações com o poder público?
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O que deve ser exigido em caso de alienação ou oneração de bem imóvel?
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Quando é obrigatório exigir comprovação de inexistência de débito na alienação de bem móvel do ativo permanente?
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Quando é obrigatório exigir documento de inexistência de débito em atos de baixa ou alteração de capital social?
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Qual é a exigência ao registrar averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis?
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O que deve ser exigido na averbação de obra pelo incorporador no Registro de Imóveis?
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Qual é a responsabilidade dos dirigentes de entidades da administração pública em relação às contribuições da seguridade social?
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