FC2566
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC2567
Qual a penalidade para empresas ou entidades que não retêm e recolhem a contribuição previdenciária ?
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Qual é a infração cometida pela empresa ao não manter laudo técnico atualizado de agentes nocivos?
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Quem é considerado dirigente para fins de infrações à legislação da seguridade social?
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Qual é a multa por falta de inscrição de cada segurado?
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Qual é a multa para infrações à legislação da seguridade social sem penalidade expressamente cominada?
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Qual é a penalidade pela não apresentação da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social?
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Qual é a multa por apresentar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social com dados não correspondentes aos fatos geradores?
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Qual é a penalidade por apresentar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social com informações inexatas, incompletas ou omissas?
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Qual é o acréscimo na multa pela não entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social?
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Quando os bens penhorados em execução judicial tornam-se indisponíveis?
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Qual o prazo para liberação da penhora após o pagamento integral da dívida?
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O procedimento de penhora aplica-se a quais execuções?
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O que ocorre se não forem opostos embargos ou se eles forem improcedentes?
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Quem estabelecerá o critério para dispensa de constituição ou exigência de crédito de valor inferior ao custo da medida?
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Qual é a condição necessária para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios recebam recursos do FPE e do FPM?
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O que pode ser feito com os recursos do FPE e do FPM que não são transferidos devido à aplicação do caput deste artigo?
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Em caso de morte, qual é o prazo para comunicação à autoridade competente?
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Quem responde pessoalmente pela multa aplicada por infração a dispositivos deste Regulamento em órgãos da administração?
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Quais são as circunstâncias agravantes da infração que afetam a gradação da multa?
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A partir de qual data os Estados, Distrito Federal e Municípios devem apresentar comprovação de pagamento da parcela mensal referente aos débitos com o INSS?
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O que caracteriza reincidência ?
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Qual é o número máximo de parcelas mensais permitidas para a liquidação dos débitos dos Estados, Distrito Federal e Municípios com o INSS existentes até 1º de setembro de 1991?
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