FC2470
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC2471
Como o condômino adquirente de unidades imobiliárias de obra de construção civil não incorporada pode obter o documento comprobatório de inexistência de débito?
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Quando é possível a intervenção dos órgãos competentes em um instrumento que depende de prova de inexistência de débito?
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Em que situação o INSS pode autorizar a lavratura de instrumento de alienação de bens do ativo de empresa em liquidação extrajudicial?
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Qual a consequência para servidores e autoridades que infringirem a exigência de prova de inexistência de débito?
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Quem estabelece os termos e condições para a matrícula da empresa?
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Como serão reajustados os pagamentos suspensos conforme a compensação financeira devida pelo RGPS e poderá ensejar a inscrição do ente federativo do regime de origem em dívida ativa federal, estadual, distrital ou municipal do Art. 11?
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Qual é o procedimento para análise dos requerimentos apresentados pelos regimes instituidores?
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Qual é o prazo para a comunicação obrigatória do responsável pela execução de uma obra de construção civil para efetuar a matrícula?
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Qual é a consequência do não cumprimento da comunicação obrigatória para a matrícula em obras de construção civil?
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Quem deve fornecer informações ao Ministério da Economia, ao INSS e à Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre atos constitutivos e alterações de empresas?
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Quando ocorre a prescrição quinquenal para valores não pagos ou reclamados de aposentadoria ou pensão pelo RPPS?
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Como se aplica a prescrição quinquenal para valores não pagos ou reclamados do RGPS?
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Quando inicia o prazo prescricional da compensação financeira relativo ao período do estoque do RPPS?
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Para quais finalidades o produtor rural pessoa física ou segurado especial deve apresentar a matrícula atribuída pela Secretaria da Receita Federal do Brasil?
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Em quais casos o disposto sobre a matrícula atribuída pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ao produtor rural pessoa física ou segurado especial não se aplica?
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Em quais casos o disposto sobre a matrícula atribuída pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ao produtor rural pessoa física ou segurado especial não se aplica?
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Qual é a responsabilidade dos municípios para a fiscalização do INSS em relação à construção civil?
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Qual é a equiparação dos créditos relativos a contribuições, cotas e adicionais arrecadados para o INSS em processos de falência, concordata ou concurso de credores?
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O que deve fazer o INSS em relação aos valores descontados pela empresa de seus empregados e ainda não recolhidos?
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O que devem fazer os regimes instituidores em caso de revisão ou extinção de um benefício objeto de compensação financeira?
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Como são recalculados os valores de compensação devida em caso de modificação do valor inicial do benefício da operacionalização da compensação financeira?
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Como são recalculados os valores da compensação financeira em caso de revisão do benefício da operacionalização da compensação financeira por novos elementos sem efeitos retroativos?
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