FC2662
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC2663
Sobre que processos o CRPS julga recursos relacionados a regimes próprios de previdência social?
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Qual é o prazo para interpor contestações ao FAP?
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Qual é o prazo para a interposição de recursos?
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Qual é o prazo para oferecer contrarrazões?
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Quem pode reformar suas decisões e quando podem deixar de encaminhar contestação ou recurso à instância competente?
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O que acontece se o reconhecimento do direito do interessado ocorrer na fase de instrução do recurso?
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Sobre o que devem dispor as contestações e recursos relativos ao cálculo do FAP?
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Qual é o procedimento quando há indeferimento nas decisões do INSS?
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Quem estabelece os procedimentos operacionais para tramitação dos recursos das decisões do INSS?
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O que implica a propositura de ação judicial pelo interessado sobre o mesmo objeto do processo administrativo?
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Quais são os efeitos dos recursos interpostos contra decisões das Juntas de Recursos e das Câmaras de Julgamento do CRPS?
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O que não é considerado recurso para fins do Art. 308? Art. 308. Os recursos interpostos tempestivamente contra decisões proferidas pelas Juntas de Recursos e pelas Câmaras de Julgamento do CRPS têm efeito suspensivo e devolutivo.
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Em caso de controvérsia em matéria previdenciária, quem pode solicitar solução ao Ministro de Estado da Economia?
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Como deve ser relatada a controvérsia na aplicação de lei ou ato normativo?
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Quem pode processar requerimento de benefício?
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Como deve ser efetuada a concessão e manutenção de prestação a beneficiário no exterior ?
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Quem deve realizar os convênios, credenciamentos e acordos da linha do seguro social ?
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Como o INSS pode colaborar com entidades de habilitação e reabilitação profissional ?
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Quem pode formalizar processo de pedido de certidão de tempo de contribuição ?
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Como o INSS pode estabelecer convênios e/ou acordos para atendimento às pessoas portadoras de deficiência ?
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Sob quais circunstâncias as unidades de reabilitação profissional podem solicitar a celebração de convênios, contratos ou acordos ?
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Qual o objetivo da divulgação dos atos e decisões dos órgãos da previdência social sobre benefícios ?
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